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Cumprimento de sentença — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJGO 00008143419808090051

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 6ª Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 1980-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4cc0d186312e73cf4ef6ef7b4f423dd21a491a7d2c2a60cd15da464c447404ce

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 4cc0d186312e73cf4ef6ef7b4f423dd21a491a7d2c2a60cd15da464c447404ce
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1980-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-27 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-02-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2023-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-03-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2023-03-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2023-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2023-04-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-05-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:10.016000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19800221000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1980-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4cc0d186312e73cf4ef6ef7b4f423dd21a491a7d2c2a60cd15da464c447404ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1980-02-21 a 2023-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-04
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-27
Conclusão (TPU 51)
2023-03-22
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-22
Documento (TPU 581)
2023-03-14
Documento (TPU 581)
2023-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-23
Conclusão (TPU 51)
2023-02-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1980-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11405",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}
  2. 2022-10-27T14:28:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11405",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}
  3. 2022-10-27T14:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11405",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}
  4. 2022-10-31T16:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11405",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}
  5. 2022-10-31T16:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11405",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}
  6. 2022-12-12T11:28:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11405",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}
  7. 2022-12-12T13:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11405",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}
  8. 2023-02-23T10:29:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11405",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}
  9. 2023-02-23T16:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11405",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}
  10. 2023-03-09T11:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11405",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}
  11. 2023-03-14T17:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11405",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}
  12. 2023-03-22T14:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11405",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}
  13. 2023-04-27T16:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11405",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}
  14. 2022-10-27T14:28:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11405",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}
  15. 2022-11-08T16:33:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11405",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}
  16. 2022-11-08T16:58:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11405",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}
  17. 2023-02-03T13:24:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11405",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}
  18. 2023-02-03T13:24:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11405",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}
  19. 2023-03-02T16:07:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11405",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}
  20. 2023-03-22T14:30:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11405",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}
  21. 2023-03-22T14:31:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11405",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}
  22. 2023-04-27T16:28:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11405",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}
  23. 2023-05-04T18:24:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11405",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}
  24. 2023-05-04T18:24:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11405",
    "nome": "6ª Vara Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.