TRE-MG — 06000058120256130080

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 80ª Zona Eleitoral - CaxambuGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee52a230686dc4fba8220605fcc754e84bd329d6cb57d90dd960f50b8d175b0b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-11 a 2026-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-14
Definitivo (TPU 246)
2026-04-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-04-14
Documento (TPU 581)
2026-04-14
Documento (TPU 581)
2026-04-09
Conclusão (TPU 51)
2026-02-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-02-06
Documento (TPU 581)
2026-02-06
Documento (TPU 581)
2026-02-06
Documento (TPU 581)
2026-02-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-11T15:36:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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      }
    }
  2. 2025-03-11T15:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  3. 2025-03-11T18:47:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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      }
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  4. 2025-03-12T12:53:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  5. 2025-05-13T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "15748",
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      }
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  6. 2025-07-10T15:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  7. 2025-08-26T12:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15748",
        "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
      }
    }
  8. 2025-08-29T16:57:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15748",
        "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
      }
    }
  9. 2026-04-09T14:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15748",
        "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
      }
    }
  10. 2025-04-22T14:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15748",
        "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
      }
    }
  11. 2025-04-22T14:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15748",
        "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
      }
    }
  12. 2025-05-19T15:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15748",
        "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
      }
    }
  13. 2025-06-25T16:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
      }
    }
  14. 2025-08-26T12:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
      }
    }
  15. 2026-02-06T15:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "15748",
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    }
  16. 2026-02-06T15:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15748",
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      }
    }
  17. 2026-02-06T15:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  18. 2026-02-06T15:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15748",
        "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
      }
    }
  19. 2026-04-14T16:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15748",
        "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
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    }
  20. 2026-04-14T16:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15748",
        "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
      }
    }
  21. 2025-03-11T15:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  22. 2025-03-11T18:46:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15748",
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      }
    }
  23. 2025-03-11T18:46:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  24. 2025-03-11T18:47:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15748",
        "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
      }
    }
  25. 2025-03-12T12:53:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  26. 2025-04-22T14:32:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  27. 2025-05-15T16:04:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "15748",
        "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
      }
    }
  28. 2025-05-15T16:04:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15748",
        "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
      }
    }
  29. 2025-07-16T18:05:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15748",
        "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
      }
    }
  30. 2025-07-16T18:05:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15748",
        "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
      }
    }
  31. 2025-07-16T18:09:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15748",
        "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
      }
    }
  32. 2025-08-26T12:52:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  33. 2025-08-29T16:55:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15748",
        "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
      }
    }
  34. 2025-08-29T16:55:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15748",
        "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
      }
    }
  35. 2025-08-29T16:57:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15748",
        "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
      }
    }
  36. 2026-02-06T15:04:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15748",
        "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
      }
    }
  37. 2026-04-14T16:20:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15748",
        "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
      }
    }
  38. 2026-04-14T16:20:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15748",
        "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
      }
    }
  39. 2026-04-14T16:32:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15748",
        "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
      }
    }
  40. 2026-04-14T16:32:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15748",
        "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.