TJMA — 00001642420168100139

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c43d14883bdb41f204dfd0793d15e70d289fd44d2036a92eaa3c61406f01ec54

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas

  1. 2016-02-15T09:02:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-02-15T11:31:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-02-19T10:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-02-22T15:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-02-22T15:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-02-26T15:22:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-03-01T12:31:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-03-16T17:51:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-03-17T09:06:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-03-17T09:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
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        }
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        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  11. 2019-03-11T11:42:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
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  12. 2019-07-02T08:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 78
        }
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        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  13. 2022-06-27T10:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "11154",
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  14. 2023-01-30T15:33:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-02-01T08:44:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
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        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  16. 2023-02-16T22:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  17. 2023-02-16T22:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  18. 2023-02-16T23:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  19. 2023-02-16T23:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  20. 2023-02-24T09:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  21. 2023-11-14T10:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  22. 2024-09-23T20:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  23. 2024-09-26T21:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  24. 2024-09-26T21:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  25. 2024-12-12T11:09:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  26. 2025-04-21T12:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  27. 2025-04-21T12:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  28. 2025-09-25T19:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  29. 2026-02-02T19:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  30. 2026-02-02T19:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  31. 2026-03-25T14:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  32. 2026-03-25T14:35:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  33. 2026-03-25T16:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  34. 2026-03-26T13:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  35. 2026-03-26T14:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  36. 2026-03-26T14:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  37. 2026-03-26T14:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  38. 2026-03-26T15:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  39. 2026-03-27T13:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  40. 2026-04-02T10:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  41. 2026-04-19T14:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  42. 2026-04-19T14:36:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  43. 2026-04-19T14:38:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  44. 2026-04-19T14:38:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  45. 2026-04-28T00:42:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  46. 2026-04-28T00:42:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  47. 2026-06-11T20:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  48. 2026-06-26T18:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  49. 2026-07-15T16:50:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  50. 2026-07-24T19:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  51. 2026-07-31T23:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  52. 2026-07-31T23:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  53. 2026-08-02T10:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  54. 2026-08-03T19:00:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  55. 2016-02-19T10:10:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  56. 2016-02-26T15:22:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  57. 2016-03-01T09:39:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  58. 2016-03-16T17:53:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  59. 2019-03-11T11:42:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  60. 2019-08-26T16:02:30.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  61. 2023-02-24T09:06:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  62. 2025-06-28T18:20:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  63. 2026-03-24T16:00:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  64. 2026-06-16T13:33:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  65. 2026-07-27T09:54:57.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }
  66. 2026-07-31T23:06:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }

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