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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00025970520108260288

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE ITUVERAVAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44ea50c220fc1680dfd977a206f2ed60287442802fb448651afcef967a42463a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025970520108260288 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE ITUVERAVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 44ea50c220fc1680dfd977a206f2ed60287442802fb448651afcef967a42463a. SHA-256 do comentário: 9ee0f3bb94a30c2416100b8cf4d0f7342e4c0e46d84713ef2b5b1d6c7be268e7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-14 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2013-04-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2013-04-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2013-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2013-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2013-05-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2013-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2013-06-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2013-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2013-06-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2013-06-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2013-09-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2013-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2017-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2019-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2022-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2013-06-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T19:51:51.411032593Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-06-21T17:48:03.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-06-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 44ea50c220fc1680dfd977a206f2ed60287442802fb448651afcef967a42463a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-23 a 2022-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-05
Definitivo (TPU 246)
2019-07-22
Definitivo (TPU 246)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-09-27
Definitivo (TPU 246)
2013-09-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-06-13
Recebimento (TPU 132)
2013-06-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-06-06
Arquivamento (TPU 12430)
2013-06-06
Conclusão (TPU 51)
2013-05-13
Recebimento (TPU 132)
2013-05-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-23T15:21:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-03-21T13:40:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-03-21T13:43:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-05-17T17:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-05-21T13:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-05-21T13:32:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-06-01T16:47:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-06-05T12:20:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-06-05T14:02:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-09-03T18:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-09-28T13:59:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-09-28T14:07:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-09-28T18:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-01-14T11:36:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  15. 2013-01-16T11:39:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-01-16T11:43:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-01-16T18:32:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-02-18T14:32:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-02-18T14:33:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-02-18T15:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-02-21T11:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-02-21T11:42:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-02-22T18:32:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-03-01T11:28:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-03-01T11:29:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-03-01T17:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-04-05T11:41:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-04-05T11:43:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-04-10T18:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-05-06T11:29:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-05-06T11:33:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-05-13T17:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  34. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2013-06-11T12:24:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-06-13T17:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-09-27T16:53:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2013-10-24T02:20:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  39. 2013-09-27T13:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2017-02-24T23:55:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.