TJPI — 00001446920208180042

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 1ª VARA DE BOM JESUSGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65bd1ca01e4e88db2b33165baef7ab222f6b50d4d477b159392993c8f823e6f6

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Assuntos

Embriaguez em serviço

Movimentações públicas

  1. 2020-03-22T14:19:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-03-22T16:30:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-03-22T19:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-03-24T08:42:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-03-26T22:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-03-26T22:42:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-07-17T16:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-08-06T08:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2021-11-09T09:36:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "incompetência",
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  10. 2022-07-26T14:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  11. 2022-08-08T11:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  12. 2022-10-11T12:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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      }
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  13. 2023-05-12T12:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  14. 2023-05-12T12:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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      }
    }
  15. 2023-05-12T12:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2023-08-01T13:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  17. 2023-08-01T13:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17412",
        "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
      }
    }
  18. 2024-01-24T12:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17412",
        "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
      }
    }
  19. 2024-01-24T12:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "17412",
        "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
      }
    }
  20. 2024-07-31T13:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17412",
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      }
    }
  21. 2024-07-31T13:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17412",
        "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
      }
    }
  22. 2024-09-30T09:35:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
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        "codigo": "88657",
        "nome": "1ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  23. 2024-11-21T08:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88657",
        "nome": "1ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  24. 2024-12-20T22:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88657",
        "nome": "1ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  25. 2025-03-25T10:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88657",
        "nome": "1ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  26. 2025-03-25T10:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88657",
        "nome": "1ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  27. 2025-06-12T12:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88657",
        "nome": "1ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  28. 2025-06-12T12:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88657",
        "nome": "1ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  29. 2025-06-12T12:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88657",
        "nome": "1ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  30. 2025-06-12T13:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88657",
        "nome": "1ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  31. 2025-06-13T22:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88657",
        "nome": "1ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  32. 2025-07-18T15:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88657",
        "nome": "1ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  33. 2025-07-22T17:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88657",
        "nome": "1ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  34. 2025-07-22T17:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88657",
        "nome": "1ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  35. 2025-09-17T20:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88657",
        "nome": "1ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  36. 2025-09-22T07:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88657",
        "nome": "1ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  37. 2025-09-22T07:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88657",
        "nome": "1ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  38. 2025-09-22T07:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88657",
        "nome": "1ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  39. 2025-09-22T07:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88657",
        "nome": "1ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  40. 2025-09-22T08:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88657",
        "nome": "1ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  41. 2026-04-07T11:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88657",
        "nome": "1ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  42. 2020-03-22T14:34:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11315",
        "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  43. 2020-03-22T18:34:11.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11315",
        "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  44. 2020-03-22T18:58:58.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11315",
        "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  45. 2020-03-24T10:24:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11315",
        "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  46. 2020-09-16T12:12:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        },
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11315",
        "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  47. 2020-09-16T12:13:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11315",
        "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  48. 2023-09-16T04:56:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17412",
        "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
      }
    }
  49. 2024-08-30T03:19:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17412",
        "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
      }
    }
  50. 2024-12-19T03:15:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88657",
        "nome": "1ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  51. 2025-09-22T07:19:57.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88657",
        "nome": "1ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  52. 2025-09-22T08:38:24.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88657",
        "nome": "1ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  53. 2025-10-23T00:12:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88657",
        "nome": "1ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  54. 2020-03-22T14:19:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11315",
        "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  55. 2020-03-22T14:38:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11315",
        "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  56. 2020-03-22T16:27:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11315",
        "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  57. 2020-03-24T22:44:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11315",
        "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  58. 2020-03-26T10:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11315",
        "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  59. 2020-07-17T16:42:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11315",
        "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  60. 2020-08-19T08:03:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11315",
        "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  61. 2021-11-09T09:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11315",
        "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  62. 2021-11-09T09:19:33.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11315",
        "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  63. 2022-06-30T14:18:04.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17412",
        "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
      }
    }
  64. 2023-01-15T12:58:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17412",
        "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
      }
    }
  65. 2023-06-13T10:26:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17412",
        "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
      }
    }
  66. 2024-07-31T13:57:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17412",
        "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"
      }
    }
  67. 2025-06-12T12:04:23.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88657",
        "nome": "1ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  68. 2025-09-22T08:38:54.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88657",
        "nome": "1ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  69. 2025-09-22T08:38:57.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88657",
        "nome": "1ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  70. 2026-04-07T11:06:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88657",
        "nome": "1ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }
  71. 2026-04-07T11:06:25.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88657",
        "nome": "1ª VARA DE BOM JESUS"
      }
    }

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