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Recurso Ordinário em Mandado de Segurança — IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — STJ 00003351020138030000

Classe: Recurso Ordinário em Mandado de SegurançaOrgao: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData Ajuizamento: 2013-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 441b1a6edb75c118a2b00cc02012ac6aec8b08a90856b0bb661890e12942842c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-23 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2013-12-13 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2013-12-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2016-06-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2016-06-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2016-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2016-06-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2016-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2016-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-03-31 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-03-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-04-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-04-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2020-06-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-10 no assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-05 a 2020-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-04-04
Petição (TPU 85)
2020-04-01
Publicação (TPU 92)
2020-03-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-31
Não-Provimento (TPU 239)
2016-06-09
Recebimento (TPU 132)
2016-06-09
Conclusão (TPU 51)
2016-06-09
Documento (TPU 581)
2016-06-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Prescrição e Decadência | Isenção | Repetição de indébito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-05T14:00:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-06-09T14:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-06-09T14:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2016-06-09T14:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2020-04-04T00:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-06-09T10:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-03-31T09:50:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  8. 2020-04-01T06:08:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-06-10T09:13:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2020-06-10T09:13:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2013-08-23T18:38:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2013-12-13T17:12:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2013-12-16T16:43:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2016-06-08T13:12:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2016-06-08T13:32:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-03-31T09:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-03-31T19:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2020-04-04T00:37:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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