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TJAP — 00001677220228030006

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMESGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e33c28beae011c7467c5601a8dc29afa7985925794824289beef5d6d894cd83

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-11 a 2023-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-27: Definitivo (TPU 246)
2023-04-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-26: Improcedência (TPU 220)
2023-04-26: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-02-27: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-23: Mandado (TPU 106)
2023-01-24: Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-24: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-01-16: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-22: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-25: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-24: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Ver outros registros do assunto TPU 3402

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-02-11T12:05:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-02-14T09:21:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-02-14T09:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-14T09:31:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
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2022-04-10T22:03:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-21T10:20:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-17T17:39:44.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2022-10-03T19:10:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2022-10-04T12:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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2023-01-24T12:10:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
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2023-02-23T19:40:46.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  }
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2023-04-26T10:21:18.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2022-02-14T09:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-14T09:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-02-15T08:39:21.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-24T14:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}
```
2022-02-24T14:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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```
2022-04-20T09:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
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```
2022-04-20T09:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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```

2022-04-20T09:56:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-25T08:15:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
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2022-05-05T09:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2022-05-05T09:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}
```
2022-05-31T09:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-06-12T15:44:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-20T09:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-07-05T10:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-20T10:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6155",
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2022-08-18T08:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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2022-08-30T09:51:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-30T10:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-08-30T10:00:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-09-09T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-04T12:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
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```

2022-10-24T08:26:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-25T09:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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2022-11-22T08:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
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2023-01-16T11:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}
```
2023-01-24T12:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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```
2023-02-27T09:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6155",
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00195448320188090044 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
TJES — 00001552520198080006 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
TJGO — 00195655120188090079 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.
TJPR — 00000165120248160111 — Carta Precatória Criminal · 2024-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
TJMA — 00002124220208100074 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
TJGO — 00195852820188090116 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJMA — 00002119020198100139 — Termo Circunstanciado · 2019-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
TJMT — 00003353820208110098 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR