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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001288720105030025

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c7386eee9bdaaa6053dca955544d62ba59b2da37b5fecce5bd5702c5ac54263

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2010-06-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2010-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2010-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2010-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2010-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2011-01-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2011-01-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2014-06-16 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2014-06-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2014-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-07-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2014-07-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2018-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2018-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2018-01-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2018-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-05-21 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-02 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-01-31 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:55.073141226Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9c7386eee9bdaaa6053dca955544d62ba59b2da37b5fecce5bd5702c5ac54263

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-02 a 2018-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-21
Recebimento (TPU 977)
2018-01-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-10
Recebimento (TPU 977)
2014-07-02
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-07-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-27
Conclusão (TPU 51)
2014-06-16
de Conciliação (TPU 12740)
2011-01-17
Mero expediente (TPU 11010)
2011-01-17
Conclusão (TPU 51)
2010-10-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-06-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  16. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  17. 2010-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  23. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  24. 2018-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2018-01-31T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  26. 2018-01-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2018-02-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.