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TJPA — 00002549420058140401

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEMGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acf07f899ce33502887749aac46f536ce2fe38ab27507d9014524d9afbe161b2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-11 a 2025-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-04: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-19: Definitivo (TPU 246)
2023-06-19: Definitivo (TPU 246)
2023-06-19: Documento (TPU 581)
2023-06-19: Documento (TPU 581)
2023-06-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-07: Petição (TPU 85)
2023-06-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-05: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-05: Petição (TPU 85)
2023-06-05: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Ver outros registros do assunto TPU 5566

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-03-16T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3060",
    "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2005-04-25T09:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 9
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    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
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    "codigo": "3060",
    "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2005-07-28T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "valor": 9
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "3060",
    "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2005-09-27T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3060",
    "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2006-01-13T15:50:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3060",
    "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}
```

2006-05-03T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 15,
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3083",
    "nome": "1ª VARA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM"
  }
}

2007-12-05T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3083",
    "nome": "1ª VARA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM"
  }
}

2008-04-08T11:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3083",
    "nome": "1ª VARA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM"
  }
}

2008-07-15T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3083",
    "nome": "1ª VARA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM"
  }
}

2008-11-27T11:45:59.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3083",
    "nome": "1ª VARA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM"
  }
}

2008-11-27T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3083",
    "nome": "1ª VARA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM"
  }
}

2011-03-11T13:37:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3083",
    "nome": "1ª VARA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM"
  }
}

2018-06-18T11:55:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3083",
    "nome": "1ª VARA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM"
  }
}

2018-12-04T15:04:49.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79488",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM"
  }
}

2021-07-30T12:34:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79488",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM"
  }
}

2021-09-08T17:56:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79488",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM"
  }
}

2023-05-15T10:11:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79488",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM"
  }
}

2023-05-15T10:16:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79488",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM"
  }
}

2023-05-15T10:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79488",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM"
  }
}

2023-05-28T21:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79488",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM"
  }
}

2023-05-31T01:45:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79488",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM"
  }
}
```

2023-05-31T01:45:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79488",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM"
  }
}

2023-05-31T10:23:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79488",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM"
  }
}

2023-06-05T09:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79488",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM"
  }
}

2023-06-05T09:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79488",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM"
  }
}

2023-06-05T10:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79488",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM"
  }
}

2023-06-05T11:03:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79488",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM"
  }
}

2023-06-07T13:41:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79488",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM"
  }
}

2023-06-19T11:23:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79488",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM"
  }
}

2023-06-19T11:34:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79488",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM"
  }
}

2023-06-19T11:59:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79488",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM"
  }
}

2025-10-04T23:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79488",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM"
  }
}

2005-01-11T15:08:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3060",
    "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2005-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3060",
    "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2005-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3060",
    "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}
```

2005-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2005-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3060",
    "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2005-02-25T10:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2005-03-04T10:40:41.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
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2005-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3060",
    "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00196396320188090093 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-19 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM / Terceira Vice-Presidência
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- Tribunal: TJPA / TJAP
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
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