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Embargos à Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00121649420188250001

Classe: Embargos à Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 108a15c5486d80472040474bbc430f03f8a68e5cef80e0e338ee1b5db05ec9b7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
  • Registro documental: 108a15c5486d80472040474bbc430f03f8a68e5cef80e0e338ee1b5db05ec9b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
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  • Registro documental: 108a15c5486d80472040474bbc430f03f8a68e5cef80e0e338ee1b5db05ec9b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

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Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

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  • Registro documental: 108a15c5486d80472040474bbc430f03f8a68e5cef80e0e338ee1b5db05ec9b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2018-03-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2018-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2018-04-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2018-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2018-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2018-05-28 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2018-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:22:24.372000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180322120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 108a15c5486d80472040474bbc430f03f8a68e5cef80e0e338ee1b5db05ec9b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-22 a 2018-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-17
Definitivo (TPU 246)
2018-07-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-28
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2018-05-24
Conclusão (TPU 51)
2018-05-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-19
Conclusão (TPU 51)
2018-04-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-05T00:50:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2018-06-21T10:25:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-05-24T11:41:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-05-17T07:35:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-04-19T11:25:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-08-17T10:21:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2018-08-17T10:19:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2018-05-28T08:52:57.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  9. 2018-05-24T11:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2018-05-06T06:18:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2018-04-19T11:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2018-04-05T11:19:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2018-03-22T22:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2018-03-22T22:11:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.