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Restituição de Coisas Apreendidas — Roubo Majorado — TJAM 02088709320228040001

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUSGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2e8d2ca8ef9396d99f0b699d4d60db9dbbf292a7ee740953fcc95a335b4679b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
  • Registro documental: a2e8d2ca8ef9396d99f0b699d4d60db9dbbf292a7ee740953fcc95a335b4679b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-05 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2022-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-05-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2022-05-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-05-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-06-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-07-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2022-07-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2022-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-06-06 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-08-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2023-08-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-08-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-05 a 2023-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-06
Procedência (TPU 219)
2022-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-06
Documento (TPU 581)
2022-07-06
Documento (TPU 581)
2022-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-26
Publicação (TPU 92)
2022-05-25
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-07T13:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-04-18T03:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-05-20T12:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-05-23T12:05:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-05-23T12:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-05-23T12:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-05-30T17:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-05-30T17:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  9. 2022-06-01T12:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-07-06T20:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2022-07-06T21:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2022-07-27T23:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2023-08-10T09:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  14. 2022-04-05T15:12:14.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  15. 2022-04-07T13:06:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-05-20T12:57:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2022-05-24T06:45:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2022-05-25T16:46:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2022-05-26T05:05:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2023-06-06T16:18:53.000Z — Procedência (TPU 219)
  21. 2023-08-10T09:35:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2023-08-10T09:37:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.