TRF4 — 00427226720054047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 5ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec7ae4208ae300e284c7e37bb9dc13cf74883a8659050b48a6a2400aed6e7603

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

Movimentações públicas

  1. 2024-06-10T15:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  2. 2019-10-23T14:32:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  3. 2019-10-23T12:01:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  4. 2019-09-25T17:51:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-09-30T13:31:39.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  6. 2016-07-18T16:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  7. 2016-07-18T16:03:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
    }
  8. 2016-07-13T14:43:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  9. 2016-06-24T11:36:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  10. 2016-03-29T15:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-03-21T11:14:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  12. 2016-03-14T13:03:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  13. 2016-03-04T13:14:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  14. 2015-10-27T16:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  15. 2015-10-26T11:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
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      ]
    }
  16. 2015-10-09T11:29:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  17. 2015-07-06T09:46:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  18. 2015-06-26T10:40:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  19. 2015-06-24T19:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 79
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      ]
    }
  20. 2014-11-18T13:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  21. 2014-11-17T11:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  22. 2014-11-07T12:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  23. 2014-07-18T10:16:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 38
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      ]
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  24. 2014-04-29T13:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  25. 2014-04-25T13:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
    }
  26. 2014-04-15T10:03:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  27. 2014-02-04T14:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  28. 2014-01-13T15:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  29. 2013-10-25T12:27:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  30. 2013-08-23T16:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  31. 2013-08-22T17:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  32. 2013-08-22T17:37:47.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  33. 2008-12-18T17:40:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  34. 2008-11-17T10:10:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  35. 2008-11-12T10:16:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  36. 2008-10-01T10:39:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  37. 2008-09-01T10:16:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  38. 2008-08-20T10:41:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  39. 2008-07-30T16:48:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  40. 2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  41. 2008-07-02T11:34:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  42. 2008-05-13T15:08:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  43. 2008-01-28T18:50:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  44. 2007-12-05T11:19:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  45. 2007-10-10T11:16:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  46. 2007-09-21T13:45:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  47. 2007-07-09T11:27:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  48. 2007-06-20T16:57:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  49. 2007-03-29T18:59:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  50. 2007-01-26T15:29:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  51. 2006-10-06T18:20:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  52. 2006-09-29T16:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  53. 2006-09-13T11:16:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  54. 2006-06-23T13:26:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  55. 2006-06-02T15:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  56. 2006-05-30T17:16:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  57. 2006-05-30T13:55:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  58. 2006-05-30T13:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  59. 2006-05-24T15:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  60. 2006-05-24T15:10:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  61. 2006-05-23T17:00:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  62. 2006-05-18T15:16:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  63. 2006-05-17T13:51:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  64. 2006-05-16T17:54:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  65. 2006-05-16T17:54:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  66. 2006-05-12T18:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  67. 2006-05-12T18:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  68. 2006-05-05T17:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  69. 2006-03-08T10:33:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  70. 2006-02-24T10:46:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
  71. 2006-01-19T14:23:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  72. 2005-11-28T18:05:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  73. 2024-04-08T18:28:36.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  74. 2019-10-23T14:48:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  75. 2019-10-23T14:31:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  76. 2019-10-23T14:10:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  77. 2019-09-26T14:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  78. 2016-11-24T17:26:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  79. 2016-09-30T13:29:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  80. 2016-09-28T13:13:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  81. 2016-07-18T14:54:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  82. 2016-07-15T19:01:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  83. 2016-06-23T15:22:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  84. 2016-03-29T11:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  85. 2016-03-14T13:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  86. 2016-03-02T10:38:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  87. 2015-10-26T11:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  88. 2015-10-07T11:49:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  89. 2015-08-01T09:08:38.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  90. 2015-08-01T09:07:47.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  91. 2015-08-01T09:07:46.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  92. 2015-08-01T09:07:45.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  93. 2015-08-01T09:07:43.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  94. 2015-08-01T09:07:42.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  95. 2015-08-01T09:07:41.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  96. 2015-08-01T09:07:40.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  97. 2015-08-01T09:07:39.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  98. 2015-07-09T11:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  99. 2015-07-03T12:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  100. 2015-05-14T17:53:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  101. 2014-11-17T11:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  102. 2014-07-17T14:09:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  103. 2014-04-25T13:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  104. 2014-04-08T10:39:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  105. 2014-01-13T15:48:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  106. 2013-10-22T12:49:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  107. 2013-08-23T16:18:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  108. 2012-11-09T14:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  109. 2008-11-21T12:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  110. 2008-11-13T17:20:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  111. 2008-10-17T11:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  112. 2008-09-17T11:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  113. 2008-08-29T16:05:33.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  114. 2008-08-22T11:37:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  115. 2008-07-18T11:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  116. 2008-05-15T17:21:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  117. 2008-01-29T14:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  118. 2007-12-11T17:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  119. 2007-10-22T12:09:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  120. 2007-10-01T13:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  121. 2007-07-16T14:36:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  122. 2007-06-25T10:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  123. 2007-03-30T16:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  124. 2007-01-26T15:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  125. 2006-10-09T14:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  126. 2006-09-27T17:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  127. 2006-09-06T17:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  128. 2006-06-06T17:29:12.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  129. 2006-05-30T15:14:28.000Z — Mandado (TPU 985)
  130. 2006-05-22T17:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  131. 2006-05-16T18:51:13.000Z — Mandado (TPU 985)
  132. 2006-05-16T18:49:05.000Z — Mandado (TPU 985)
  133. 2006-03-17T18:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  134. 2006-02-20T10:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  135. 2005-11-29T13:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

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