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TJPA — 00002558020068140066

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE URUARÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eecaa3091c153168a97878e799c6eea5f6b116602f48594c7de41b916d7d3f41

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-07-09 a 2023-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-16: Definitivo (TPU 246)
2023-03-16: Definitivo (TPU 246)
2022-03-30: Definitivo (TPU 246)
2018-01-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-23: Petição (TPU 85)
2017-03-31: Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-31: Remessa (TPU 123)
2016-06-14: Petição (TPU 85)
2016-05-03: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-06: Petição (TPU 85)
2014-12-11: Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-28: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Quadrilha ou Bando (art. 288)

Ver outros registros do assunto TPU 9804

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-08-16T06:55:18.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2014-06-17T10:53:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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2014-09-19T13:25:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-06T09:55:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "6419",
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2016-06-14T11:59:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-31T17:29:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2017-11-23T08:14:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2007-07-09T17:22:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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2007-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2007-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}
```

2007-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "6419",
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2008-05-16T07:54:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}
```

2008-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "6419",
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  }
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2008-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}
```

2008-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2008-11-27T10:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2008-11-27T10:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2009-04-03T05:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
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2009-04-16T09:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2011-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2011-04-08T08:54:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}
```

2011-06-02T02:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2012-03-13T09:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2014-06-17T10:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2014-10-21T18:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2014-12-11T09:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2016-05-03T13:47:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}
```

2017-03-31T17:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2007-09-10T07:34:41.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2008-08-27T13:39:06.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2009-04-22T06:59:38.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2011-03-31T11:33:57.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2011-09-29T12:36:53.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2007-09-10T07:25:54.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}
```
2014-11-28T10:18:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}
```
2018-01-10T14:26:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}
```

2022-03-30T09:26:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2023-03-16T13:53:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

2023-03-16T13:53:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6419",
    "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00005435320208150181 — Pedido de Prisão Temporária · 2020-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Pedido de Prisão Temporária
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE URUARÁ / 2ª Vara Mista de Guarabira
TJPI — 00001573820158180044 — Processo de Apuração de Ato Infracional · 2015-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Processo de Apuração de Ato Infracional
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE URUARÁ / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
TJPI — 00001531320118180053 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE URUARÁ / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
STJ — 00003497720178170480 — Agravo em Recurso Especial · 2021-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE URUARÁ / PRESIDÃNCIA
TJPA — 00002215720198140064 — Pedido de Prisão Preventiva · 2019-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Pedido de Prisão Preventiva
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE URUARÁ / VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
TJPI — 00001258820118180071 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE URUARÁ / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
TJPA — 00002185520098140096 — Inquérito Policial · 2009-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE URUARÁ / VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
TJMS — 00001506920138120016 — Execução da Pena · 2013-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE URUARÁ / Auditoria Militar