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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001300820155030114

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20994b241c3bb392eff327079907589ef28e96bbed0aff45b77f60da48876255

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001300820155030114 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 20994b241c3bb392eff327079907589ef28e96bbed0aff45b77f60da48876255. SHA-256 do comentário: 8ce78d90aff6a5806e396fa9c65ea2b5076f42b035a3f03725c91da8bcdd2ef3.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c5ddeb4aabf06dd1e7af0c6ed5a7dce244490040e19f7cff86cc3eadf62a4d94
  • Registro documental: 20994b241c3bb392eff327079907589ef28e96bbed0aff45b77f60da48876255
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2015-11-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2016-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2016-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2016-04-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2016-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2016-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2016-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2016-07-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2016-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2016-09-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2016-10-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2016-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-11-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:07:47.230678Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 20994b241c3bb392eff327079907589ef28e96bbed0aff45b77f60da48876255

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-30 a 2016-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-23
Recebimento (TPU 977)
2016-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-26
Recebimento (TPU 977)
2016-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-27
Recebimento (TPU 977)
2016-04-18
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-04-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-11-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  11. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  19. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  21. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  32. 2015-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-04-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2016-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.