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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00029144220158240010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Bra�o do NorteGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2abb814ec9e9c16080a89a9e0a1255945c0735df41752d33cecc9ac0bca2e87e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029144220158240010 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2abb814ec9e9c16080a89a9e0a1255945c0735df41752d33cecc9ac0bca2e87e. SHA-256 do comentário: 514d0c35f88263ccddc65001ca7c4e0720cbc64aa2e4fbe0c8f3aba81026660c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2019-07-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-07-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-07-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-10-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-10-21 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-10-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2019-11-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-04-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:38:32.466000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151130141610
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2abb814ec9e9c16080a89a9e0a1255945c0735df41752d33cecc9ac0bca2e87e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-30 a 2020-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-14
Documento (TPU 581)
2020-04-14
Definitivo (TPU 246)
2020-04-14
Documento (TPU 581)
2019-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-30
Documento (TPU 581)
2019-10-23
Publicação (TPU 92)
2019-10-21
Prescrição (TPU 11878)
2019-10-21
Publicação (TPU 92)
2019-10-21
Documento (TPU 581)
2019-10-21
Documento (TPU 581)
2019-10-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-02T10:06:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2015-11-30T14:26:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-04-14T12:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-04-14T12:54:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-04-14T12:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-04-14T12:50:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2019-11-05T08:59:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2019-10-30T03:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-10-23T09:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-10-21T21:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-10-21T16:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-10-21T16:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-10-21T16:41:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-10-21T16:41:10.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  15. 2019-10-14T14:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-07-10T14:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-07-08T14:00:24.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-07-02T18:51:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-07-01T18:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-07-01T15:29:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-06-28T08:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-06-27T18:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2019-06-27T18:18:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2019-04-05T18:56:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2019-04-04T16:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-04-02T14:34:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-03-27T08:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-05-04T16:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-05-04T14:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-05-03T13:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-05-03T13:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-04-23T13:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-04-19T14:33:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  34. 2018-03-23T17:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-02-01T01:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-12-19T17:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-12-19T17:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-09-22T15:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-07-12T16:45:44.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2017-07-11T17:12:47.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.