TJSC — 50051017720208240004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª Vara Criminal da Comarca de AraranguáGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29ad3d900ae1b7a55337da65611824ef3a76b64b5dd76ad1ef7468e771072a46

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-02 a 2023-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-31
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-05-29
Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2023-05-26
Documento (TPU 581)
2023-05-26
Documento (TPU 581)
2023-05-26
Documento (TPU 581)
2023-05-25
Mandado (TPU 985)
2023-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-22
Documento (TPU 581)
2023-05-17
Documento (TPU 581)
2023-05-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-26T14:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-05-26T14:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-05-26T14:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-05-25T18:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-05-25T12:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-05-22T17:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2023-05-17T18:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2023-05-12T15:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2023-04-04T15:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2023-04-04T14:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-03-31T13:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-03-30T18:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-03-30T18:28:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  14. 2023-03-30T18:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-03-30T17:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-03-28T16:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-12-04T23:22:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  18. 2022-11-30T21:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  19. 2022-11-16T10:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  20. 2022-10-31T13:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      }
    }
  21. 2022-10-31T13:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
      }
    }
  22. 2022-10-26T01:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2022-10-06T14:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6235",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
      }
    }
  24. 2022-10-06T14:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6235",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
      }
    }
  25. 2022-09-27T01:20:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2022-09-13T23:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 78
        }
      ]
    }
  27. 2022-09-12T11:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  28. 2022-09-09T18:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6235",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
      }
    }
  29. 2022-08-09T16:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6235",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
      }
    }
  30. 2022-08-09T15:18:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  31. 2022-07-29T15:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6235",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
      }
    }
  32. 2022-07-27T13:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6235",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
      }
    }
  33. 2022-07-27T13:16:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6235",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
      }
    }
  34. 2022-07-26T17:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6235",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
      }
    }
  35. 2022-07-18T18:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6235",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
      }
    }
  36. 2022-07-08T14:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  37. 2022-07-04T14:52:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  38. 2022-07-03T18:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  39. 2022-06-30T17:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6235",
        "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá"
      }
    }
  40. 2022-06-30T12:37:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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