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Embargos à Execução Fiscal — Juros — TJSE 00013693620098250036

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5991f4f58ea547ab240b9e7b6cf9088fd6c23bfedaa38056d36d0697aecbc62e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

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  • HTML autoral publicado: 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
  • Registro documental: 5991f4f58ea547ab240b9e7b6cf9088fd6c23bfedaa38056d36d0697aecbc62e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

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  • Registro documental: 5991f4f58ea547ab240b9e7b6cf9088fd6c23bfedaa38056d36d0697aecbc62e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

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Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 100 do STJ: Extinção da Execução

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o

Trecho de Tema 100 do STJ: Extinção da Execução · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extincao.

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  • HTML autoral publicado: 447ba1f047359c84feb0ecf2b0b1c5a21aa85ac9badc364ada8474d073e43225
  • Registro documental: 5991f4f58ea547ab240b9e7b6cf9088fd6c23bfedaa38056d36d0697aecbc62e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-07-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  2. 2010-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  3. 2010-08-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  4. 2010-08-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  5. 2010-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  6. 2011-04-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  7. 2011-08-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  8. 2011-08-05 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2011-08-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  10. 2011-08-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  11. 2012-02-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  12. 2012-02-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  13. 2012-04-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2013-07-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2015-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2018-10-11 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2019-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2021-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-05-28 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-18 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-19 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-12T13:29:23.443000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090727120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5991f4f58ea547ab240b9e7b6cf9088fd6c23bfedaa38056d36d0697aecbc62e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-27 a 2021-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-06
Definitivo (TPU 246)
2019-02-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-11
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2018-09-30
Conclusão (TPU 51)
2018-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-05
Documento (TPU 581)
2018-08-06
Documento (TPU 581)
2018-08-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros | Extinção da Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-03T11:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2013-10-03T08:45:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  3. 2012-06-15T14:47:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2011-12-09T12:39:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2011-04-12T11:48:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2010-12-07T09:56:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2019-02-06T15:05:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-11-20T01:18:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-11-08T10:13:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-09-30T11:27:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-08-06T11:01:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-05-23T08:51:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-07-11T10:22:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-07-11T10:22:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-02-27T12:55:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-07-26T09:44:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-05-13T11:55:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-07-23T10:29:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-06-14T22:58:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-06-06T10:09:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-05-09T08:58:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-05-04T12:17:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-04-25T09:26:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-04-24T13:46:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-04-17T14:15:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-04-17T11:41:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-04-13T11:40:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-03-22T10:58:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-01-05T10:59:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2011-12-09T08:48:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2011-12-05T10:19:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2011-11-23T08:48:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2011-11-23T08:47:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2011-11-17T11:06:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2011-11-12T10:42:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.