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Procedimento Comum Cível — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJMA 00001654920158100040

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f4162e1223e137012fc5ab902c6bf74d22d7f7733a1b2cc5743d1e53c16a939

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: 5f4162e1223e137012fc5ab902c6bf74d22d7f7733a1b2cc5743d1e53c16a939
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2019-07-30 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2019-11-28 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2020-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2021-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2021-08-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2021-09-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2021-12-15 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2022-03-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2022-10-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2022-10-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2023-02-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2023-02-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2025-05-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2025-05-21 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2025-05-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2025-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:05:29.088000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150109000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5f4162e1223e137012fc5ab902c6bf74d22d7f7733a1b2cc5743d1e53c16a939

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2025-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-10
Definitivo (TPU 246)
2025-05-21
Documento (TPU 581)
2025-05-21
Recebimento (TPU 132)
2025-05-21
Documento (TPU 581)
2023-02-14
Remessa (TPU 123)
2023-02-14
Documento (TPU 581)
2022-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-12
Publicação (TPU 92)
2022-10-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-06
Documento (TPU 12270)
2022-10-06
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-10-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização por Dano Material | Direito de Imagem

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-25T08:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  2. 2015-01-09T11:57:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  3. 2015-01-12T10:41:56.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  4. 2015-01-12T13:12:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  5. 2015-01-15T16:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  6. 2015-02-12T10:57:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  7. 2015-02-19T12:01:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  8. 2015-02-19T12:02:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  9. 2015-02-25T17:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  10. 2015-02-25T17:20:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  11. 2015-02-26T17:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  12. 2015-07-15T13:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  13. 2015-07-15T13:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  14. 2015-08-28T14:59:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  15. 2015-08-28T17:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  16. 2016-02-16T11:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  17. 2016-02-16T11:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  18. 2016-04-26T15:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  19. 2016-05-02T10:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  20. 2016-05-13T12:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  21. 2016-05-24T16:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  22. 2017-08-02T13:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  23. 2017-09-29T09:25:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  24. 2017-10-02T09:27:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  25. 2017-10-11T09:11:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  26. 2017-11-28T11:04:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  27. 2018-05-17T15:56:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  28. 2018-05-18T11:39:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  29. 2018-08-27T11:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  30. 2019-02-14T17:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
    "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  31. 2019-05-02T15:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2955",
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  32. 2019-05-23T12:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-05-23T13:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-05-23T13:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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  35. 2019-05-30T09:13:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2019-06-03T08:56:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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  37. 2019-06-04T17:09:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  38. 2019-06-04T17:15:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2019-06-10T14:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2019-07-30T15:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.