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Recurso Especial — Seguro — STJ 00003383720108260288

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIROGrau: SUPData de ajuizamento: 2017-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38e95b3d71f01324dd1ccee2c3a3934fd19d11bf5af66b5cf085ad0873c44827

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2017-09-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-12-18 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-01-29 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-02-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-06-30 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-08-07 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-08-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-08-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2019-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2019-09-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2019-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2019-10-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-03 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T20:00:42.754347586Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-09-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 38e95b3d71f01324dd1ccee2c3a3934fd19d11bf5af66b5cf085ad0873c44827

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-23 a 2019-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-06
Publicação (TPU 92)
2019-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-26
Conclusão (TPU 51)
2019-08-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-08-20
Petição (TPU 85)
2019-08-14
Publicação (TPU 92)
2019-08-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-22T15:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-09-22T18:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-12-18T14:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2019-01-29T10:12:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2019-01-31T11:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2019-02-12T15:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2019-02-16T11:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2019-06-30T16:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  9. 2019-08-07T17:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  10. 2019-08-08T12:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2019-08-20T16:12:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2019-08-26T08:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  13. 2017-08-23T11:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-12-07T07:45:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-12-11T05:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-12-19T06:20:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-02-05T18:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-02-11T06:06:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-06-12T11:42:04.000Z — Provimento (TPU 237)
  20. 2019-06-13T05:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-08-01T05:54:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2019-08-14T05:53:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-09-06T05:26:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2019-10-03T11:23:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2019-10-03T11:23:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2018-12-07T15:55:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-12-10T19:52:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2018-12-18T11:47:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2018-12-18T13:52:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-12-18T14:29:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-12-18T21:26:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2019-01-25T07:34:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2019-01-25T13:24:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-02-08T14:49:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-02-08T19:55:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2019-02-12T15:01:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2019-06-12T11:42:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-06-12T19:49:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2019-06-30T16:40:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2019-07-02T16:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.