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TJES — 00001207720228080065

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA - JAGUAREGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: daf287e20ddb58555fcdb08162a11ccec55c99338211d4bb2c6bf12d50a7bc16

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-07 a 2026-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-21: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-07: de Instrução (TPU 12749)
2026-05-26: de Instrução (TPU 12749)
2026-05-22: Petição (TPU 85)
2026-05-19: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-05-19: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-05-19: Prescrição (TPU 11878)
2026-05-19: (TPU )
2026-05-19: Petição (TPU 85)
2026-05-19: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-28: Conclusão (TPU 51)
2025-02-13: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3417

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-05-13T10:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
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2025-02-13T15:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
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2025-05-28T13:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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2026-05-19T12:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2026-05-19T14:09:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2026-05-22T16:26:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
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2026-05-26T13:44:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
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2026-07-07T07:46:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
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    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
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2026-09-21T16:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
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2022-02-18T15:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
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2022-12-14T16:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}

2022-07-15T12:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}

2022-07-18T17:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
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2022-08-23T12:12:34.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}

2022-08-24T15:33:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}

2023-01-18T14:28:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}

2022-10-05T14:20:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}

2022-10-18T14:06:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}

2022-02-07T16:04:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}

2023-10-03T15:15:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}
```
2022-10-14T14:23:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}
```
2022-10-21T13:51:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}
```

2022-02-07T16:04:14.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
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2022-02-21T17:41:50.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
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2024-05-15T18:31:31.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}

2026-05-19T12:38:59.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}

2022-04-19T10:58:40.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
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  }
}

2023-01-17T12:49:48.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}

2022-10-18T08:42:17.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}

2022-10-05T13:35:05.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}

2024-05-15T18:31:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
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```

2026-05-19T12:38:59.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}

2026-05-19T12:39:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}
```
2026-05-19T12:39:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
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```

2022-07-19T13:17:07.000Z — Mandado (TPU 985)

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    "codigo": "11176",
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}

2023-04-10T15:07:44.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2022-10-17T17:15:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}
```
2022-10-03T17:41:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}
```
2023-01-16T15:01:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}
```

2022-10-18T09:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004080220213000000 — Habeas Corpus · 2021-01-07 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - JAGUARE / PRESIDÃNCIA
TJAP — 00027761420208030001 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - JAGUARE / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJPE — 00000291520258174920 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - JAGUARE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
TJPB — 00006174920168150181 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-05-25 · 1 referência(s) em comum
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TJMA — 00001998020198100073 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-15 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJES / STJ
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TJGO — 00186965720198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-20 · 1 referência(s) em comum
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TJMG — 00060088620168130521 — Recurso Especial · 2019-08-21 · 1 referência(s) em comum
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