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Execução Fiscal — Capacidade — TJSE 00014574320068250048

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d4df81f80bc8fd95c09af336f3be372e1c6168b0ac6498735177c7bdf5b2800

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5d4df81f80bc8fd95c09af336f3be372e1c6168b0ac6498735177c7bdf5b2800
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-05-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  2. 2008-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  3. 2008-10-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  4. 2008-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  5. 2009-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2010-01-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2010-08-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2010-10-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2011-04-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2012-06-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2012-06-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2012-10-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2012-11-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2014-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2014-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2019-04-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2019-07-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2019-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Capacidade» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-08-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  2. Que questão do assunto «Capacidade» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-10-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  3. Que questão do assunto «Capacidade» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-11-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-31 a 2019-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-24
Definitivo (TPU 246)
2019-09-10
(TPU )
2019-08-28
(TPU )
2019-08-27
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-08-23
Conclusão (TPU 51)
2019-08-22
Petição (TPU 85)
2019-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-15
(TPU )
2019-07-31
Desarquivamento (TPU 893)
2019-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-31
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Capacidade

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-22T10:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-09-10T15:43:37.000Z — (TPU )
  3. 2019-08-28T13:51:29.000Z — (TPU )
  4. 2019-08-15T01:22:10.000Z — (TPU )
  5. 2019-07-31T08:06:34.000Z — (TPU )
  6. 2018-05-22T02:06:04.000Z — (TPU )
  7. 2018-05-09T14:14:13.000Z — (TPU )
  8. 2016-11-25T14:17:12.000Z — (TPU )
  9. 2016-11-25T14:17:12.000Z — (TPU )
  10. 2013-03-20T11:54:16.000Z — (TPU )
  11. 2013-03-04T12:46:15.000Z — (TPU )
  12. 2012-09-17T13:35:07.000Z — (TPU )
  13. 2011-02-22T13:42:42.000Z — (TPU )
  14. 2010-11-16T14:06:10.000Z — (TPU )
  15. 2010-02-08T12:24:56.000Z — (TPU )
  16. 2009-12-07T14:31:29.000Z — (TPU )
  17. 2009-05-05T09:09:13.000Z — (TPU )
  18. 2008-10-30T09:27:04.000Z — (TPU )
  19. 2008-10-03T12:15:22.000Z — (TPU )
  20. 2008-08-22T17:17:10.000Z — (TPU )
  21. 2008-03-05T13:50:58.000Z — (TPU )
  22. 2007-09-14T08:22:09.000Z — (TPU )
  23. 2007-07-16T10:28:43.000Z — (TPU )
  24. 2007-06-18T08:34:10.000Z — (TPU )
  25. 2007-03-05T10:23:13.000Z — (TPU )
  26. 2006-09-17T12:43:12.000Z — (TPU )
  27. 2019-10-24T09:25:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2019-10-24T09:25:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2019-08-27T22:30:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8663",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  30. 2019-08-23T14:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-08-20T13:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2019-07-31T08:06:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-07-31T01:15:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  34. 2019-04-11T10:49:09.000Z — Provisório (TPU 245)
  35. 2019-04-11T10:48:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  36. 2016-11-25T14:23:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-09-05T09:26:46.000Z — Provisório (TPU 245)
  38. 2014-09-04T09:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2014-09-03T13:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-08-20T08:35:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.