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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00098218220018210050

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara - Getúlio VargasGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-12-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13c6410804d5e1af7a1b1c5a85edbf87d3937e5ce00e1f8eb786997e20faf62c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 13c6410804d5e1af7a1b1c5a85edbf87d3937e5ce00e1f8eb786997e20faf62c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-12-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-09-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2002-11-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2003-03-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2007-09-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2008-07-10 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2008-10-01 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2009-04-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2009-04-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-09-05 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-11-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2021-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-12-21 a 2021-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-13
Definitivo (TPU 246)
2021-01-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-30
Recebimento (TPU 132)
2020-11-30
Recebimento (TPU 132)
2020-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-30
Recebimento (TPU 132)
2020-08-20
Recebimento (TPU 132)
2020-08-19
Recebimento (TPU 132)
2020-08-19
Recebimento (TPU 132)
2020-06-24
Recebimento (TPU 132)
2020-06-22
Recebimento (TPU 132)
2020-04-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-12-21T10:03:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2002-08-12T11:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2002-09-10T09:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2002-11-12T12:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2003-03-19T10:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2007-09-28T10:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2008-07-10T18:14:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  8. 2008-10-01T09:32:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  9. 2009-04-14T14:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2009-04-17T10:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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  11. 2017-12-13T15:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2018-05-03T14:19:05.000Z — Petição (TPU 85)
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  13. 2019-03-01T09:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  14. 2019-09-05T10:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-01-22T16:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  16. 2020-04-28T09:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  17. 2020-04-30T14:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2020-11-30T08:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  19. 2020-01-23T17:18:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2002-11-11T16:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2003-03-13T09:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2007-07-30T15:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2007-09-17T18:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2007-09-27T17:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2007-10-23T15:24:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2008-03-13T09:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2008-07-21T09:00:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2008-09-26T11:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2008-11-12T15:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2009-01-15T14:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2009-01-15T15:42:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2009-03-03T10:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2009-05-04T10:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2009-09-24T18:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2009-09-25T16:07:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2010-07-08T16:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-09-05T14:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-07-29T14:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-09-06T17:01:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2015-03-19T13:48:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.