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Recurso em Mandado de Segurança — Cargo - Prefeito — TSE 06002177520206220000

Classe: Recurso em Mandado de SegurançaOrgao: GABINETE STJ2Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d61e2db4bc038e315dd4fdd6d2332086e6a348c3013cd8bf6a7f37f1eecdefce

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2020-11-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2020-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2020-11-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2020-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2020-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2020-12-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2020-12-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2020-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2020-12-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2020-12-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2020-12-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2020-12-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2020-12-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2021-01-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-10 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:38.705682213Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-04T16:12:28.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d61e2db4bc038e315dd4fdd6d2332086e6a348c3013cd8bf6a7f37f1eecdefce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-04 a 2021-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-09
Publicação (TPU 92)
2020-12-08
Petição (TPU 85)
2020-12-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-05
Recebimento (TPU 132)
2020-11-18
Recebimento (TPU 132)
2020-11-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Direito de Resposta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-04T16:12:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2020-11-06T18:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-18T11:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-11-05T16:05:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2020-11-04T16:12:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-11-04T16:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-11-06T18:46:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2020-11-06T18:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-11-06T18:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-11-13T11:21:13.000Z — Improcedência (TPU 220)
  11. 2020-11-13T11:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-11-13T14:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-11-13T14:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-11-13T14:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-11-13T14:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-11-13T14:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-11-13T17:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-11-13T17:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-11-14T00:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2020-11-16T00:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-11-16T17:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-11-16T17:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-11-17T00:08:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2020-11-18T11:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2020-11-18T11:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-12-05T18:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-12-06T15:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-12-06T15:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-12-06T15:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-12-07T17:24:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-12-08T00:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2020-12-08T17:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2020-12-09T00:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2020-12-10T17:15:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2021-01-12T23:26:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.