STJ — 00003361220188080022

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2f2f7bf84b7626b9daef50a32a4ca9c1f93ce130073876a66a1744fd5a9b9a7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Anulação de Débito Fiscal | Impostos

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2022-12-07T14:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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2. 2022-12-07T14:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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3. 2023-02-08T14:31:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2023-02-14T19:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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5. 2023-03-06T18:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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6. 2023-03-06T18:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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7. 2023-05-16T15:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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8. 2023-08-03T13:20:18.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

9. 2023-08-04T08:30:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
10. 2023-08-04T09:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

11. 2023-09-21T17:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 41
        }
      ]
    }

12. 2023-11-06T18:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

13. 2023-11-06T18:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ]
    }

14. 2023-11-21T16:16:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

15. 2023-11-21T18:04:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

16. 2023-12-18T18:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

17. 2024-01-09T12:28:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ]
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18. 2024-01-09T13:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

19. 2024-03-15T09:32:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
20. 2024-03-15T13:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

21. 2024-04-15T15:50:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 6,
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        }
      ]
    }

22. 2024-04-18T19:25:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

23. 2022-11-29T17:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
24. 2023-02-09T05:02:09.000Z — Publicação (TPU 92)
25. 2023-02-16T05:45:56.000Z — Publicação (TPU 92)
26. 2023-05-08T15:20:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
27. 2023-05-09T05:10:31.000Z — Publicação (TPU 92)
28. 2023-08-03T13:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
29. 2023-08-31T12:10:02.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
30. 2023-09-01T05:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
31. 2023-09-22T05:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
32. 2023-11-07T07:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
33. 2023-11-14T17:11:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
34. 2023-11-16T05:31:02.000Z — Publicação (TPU 92)
35. 2023-12-11T05:05:33.000Z — Publicação (TPU 92)
36. 2023-12-19T05:36:07.000Z — Publicação (TPU 92)
37. 2024-03-14T17:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
38. 2024-04-10T17:20:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
39. 2024-04-11T09:20:32.000Z — Publicação (TPU 92)
40. 2024-05-07T05:05:47.000Z — Publicação (TPU 92)