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TJPE — 00000037120208172760

Classe: UsucapiãoOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9dd731fb9efeccf52d61857674a58a53359eb36cc5e40bfe4eda12c891093e74

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-07 a 2025-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-16: Petição (TPU 85)
2025-03-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-08: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2025-03-08: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2025-03-08: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-08: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-28: Provisório (TPU 245)
2023-06-02: Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-05-23: Petição (TPU 85)
2022-01-11: Petição (TPU 85)
2021-12-19: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usucapião Ordinária

Ver outros registros do assunto TPU 10459

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-05-16T22:46:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2025-03-08T13:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2025-03-08T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2025-03-08T13:28:19.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2025-03-08T13:27:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
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    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2023-05-23T17:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2022-01-11T18:33:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2021-12-19T08:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2021-12-08T14:29:46.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2020-08-31T14:41:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2020-08-26T14:43:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2020-08-19T12:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2020-07-20T17:15:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2020-06-18T09:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2020-06-18T09:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2020-05-23T12:02:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2020-05-20T16:10:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2020-04-20T10:49:43.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2020-04-20T10:49:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2020-04-17T16:38:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2020-03-23T09:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2020-03-23T09:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2020-03-23T09:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2020-03-23T09:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2020-02-12T10:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2020-02-10T12:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2020-01-09T10:46:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2020-01-07T11:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2020-01-07T11:03:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2025-03-26T00:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2025-03-26T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2020-05-09T18:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2023-07-28T09:15:32.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2023-06-02T11:31:15.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2020-08-19T12:04:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2020-04-16T11:09:13.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2020-03-24T10:33:45.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2020-03-23T09:26:49.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2020-01-21T14:04:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJMT — 00003412419998110052 — Usucapião · 1999-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMT
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TJDFT — 00235615320158070003 — Usucapião · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
TJPB — 00006598620128150101 — Cumprimento de sentença · 2012-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPB
- Classe processual: Usucapião / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

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