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TJMMG — 20000846620259130002

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 2ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4599fb7795bd0fbee51837ea8b98d80afb5c71a4fdcfdd5058efd7bccbc4c19

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-04 a 2025-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-13: Remessa (TPU 123)
2025-06-09: Documento (TPU 581)
2025-06-09: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-09: Remessa (TPU 123)
2025-05-28: Reativação (TPU 849)
2025-05-28: Incompetência (TPU 371)
2025-05-28: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-19: Definitivo (TPU 246)
2025-05-19: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-18: Confirmada (TPU 12266)
2025-05-18: Petição (TPU 85)
2025-05-16: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicidio qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 11244

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-06-13T16:13:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-06-09T17:52:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-06-09T17:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-06-09T17:50:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-05-28T17:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-05-19T13:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-05-18T13:57:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-05-16T17:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-05-16T14:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-02-18T10:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-02-17T18:04:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-02-17T17:33:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-02-17T16:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-02-17T13:33:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-02-05T18:11:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-02-05T13:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-02-05T13:51:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-02-04T23:45:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-02-04T19:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-02-04T19:16:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-02-04T19:15:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-05-28T17:28:25.000Z — Incompetência (TPU 371)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-05-28T17:27:42.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-05-19T13:38:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-05-18T13:57:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-05-16T16:28:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-05-16T16:28:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-02-18T10:57:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-02-17T18:04:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-02-17T17:34:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-02-17T13:33:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-02-17T12:34:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-02-17T11:59:12.000Z — Exceção de incompetência (TPU 374)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-02-05T18:11:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-02-05T10:47:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-02-04T23:06:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001841020148180059 — Ação Penal de Competência do Júri · 2014-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPI
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
STJ — 00004043820078070001 — Agravo em Recurso Especial · 2021-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STJ
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TJES — 00001450620238080017 — Carta Precatória Criminal · 2023-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJES
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
TJPA — 00003018920178140064 — Insanidade Mental do Acusado · 2017-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPA
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Insanidade Mental do Acusado
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DE VISEU
TJRR — 08010706120208230047 — Carta Precatória Criminal · 2020-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJRR
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
TJRR — 08010620520198230020 — Carta Precatória Criminal · 2019-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJRR
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA CRIMINAL
STJ — 00003748820128240054 — Agravo em Recurso Especial · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STJ
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / PRESIDÃNCIA
TJPA — 00002728519998140091 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1999-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPA
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DE SALVATERRA

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