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Tutela Cautelar Antecedente — Conduta Vedada ao Agente Público — TSE 06002192320216000000

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5d218c7023363ed8520d5c90b74ddd2d1315cb29947565c2e622bae02c08285

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-10 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-05-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-05-17 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2021-05-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-09-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  7. 2021-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  8. 2021-09-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  9. 2021-10-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-10-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  11. 2021-10-05 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  12. 2021-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  13. 2021-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  14. 2021-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  15. 2021-11-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2021-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  17. 2021-11-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  18. 2021-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-05-17 trata do assunto oficial «Conduta Vedada ao Agente Público»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-18 trata do assunto oficial «Conduta Vedada ao Agente Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:00.503828118Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-05-10T12:13:40.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d5d218c7023363ed8520d5c90b74ddd2d1315cb29947565c2e622bae02c08285

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-10 a 2021-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-18
Definitivo (TPU 246)
2021-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-18
Documento (TPU 581)
2021-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-05
Recebimento (TPU 132)
2021-10-05
Mérito (TPU 12200)
2021-10-05
Petição (TPU 85)
2021-10-05
Documento (TPU 581)
2021-09-30
Publicação (TPU 92)
2021-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Captação Ilícita de Sufrágio

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-10T15:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-05-10T15:42:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2021-05-17T18:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-05-21T19:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-10-05T22:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-11-18T16:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-05-10T12:13:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2021-05-10T15:31:48.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-05-10T15:31:51.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2021-05-10T16:15:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-05-10T16:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-05-10T16:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-05-10T18:08:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2021-05-10T18:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-05-10T18:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-05-10T18:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-05-10T18:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-05-10T18:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-05-10T18:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-05-10T18:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-05-11T15:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2021-05-12T00:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-05-12T00:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-05-12T13:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2021-05-12T14:25:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2021-05-12T14:25:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2021-05-17T17:32:01.000Z — Liminar (TPU 339)
  28. 2021-05-17T18:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2021-05-17T18:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2021-05-17T19:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2021-05-17T19:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-05-17T19:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-05-17T19:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-05-17T19:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-05-17T19:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2021-05-17T19:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-05-17T19:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-05-17T19:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-05-17T19:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-05-18T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.