TJTO — 00004442120248272732
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 058ecb4da6650b0a0ec7dadbe77be44f7891eb9e9fbd12d94d355933cac6753b
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Responsabilidade Fiscal
Movimentações públicas
- 2024-06-05T10:49:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2024-06-05T10:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2024-06-05T10:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2024-06-05T12:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2024-06-11T13:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2024-06-13T15:44:50.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2024-06-14T13:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2024-06-14T13:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2024-06-14T13:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2024-06-14T13:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2024-06-14T13:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2024-08-28T16:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2024-09-04T17:47:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2024-09-06T16:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2024-09-20T08:41:04.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2024-10-08T22:09:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2024-10-09T14:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2024-11-25T21:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2024-12-02T07:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2025-01-24T16:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2025-02-25T17:24:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2025-03-18T15:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2025-04-07T20:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2025-04-07T20:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2025-04-14T20:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2025-04-22T20:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2025-04-23T13:02:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2025-07-28T15:50:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2025-07-28T15:51:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2025-08-04T13:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2025-08-19T08:41:00.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS" } } - 2025-08-19T14:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2025-08-22T09:38:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2024-06-05T12:56:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2024-06-06T09:40:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2024-06-11T13:47:02.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2024-08-28T16:26:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2024-09-04T17:47:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2024-09-06T16:13:25.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2024-09-20T13:12:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2024-09-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2024-11-21T20:36:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2025-07-07T13:13:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2025-07-07T13:20:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2025-07-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2025-08-04T13:55:49.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2025-08-19T14:10:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } } - 2025-08-22T09:38:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJMA — 00001871020018100037 — Execução Fiscal · 2001-12-17 · 1 referência(s) em comum
- TRF2 — 50115523820194025101 — Recurso Inominado Cível · 2019-04-29 · 1 referência(s) em comum
- TJMA — 00001862520018100037 — Execução Fiscal · 2001-12-17 · 1 referência(s) em comum
- TRF2 — 50372553420204025101 — Recurso Inominado Cível · 2020-08-18 · 1 referência(s) em comum
- TJMG — 50228883220168130145 — Recurso Especial · 2019-09-02 · 1 referência(s) em comum
- TJMA — 00001862620098100140 — Execução de Título Extrajudicial · 2009-04-07 · 1 referência(s) em comum
- TJRO — 00014838720118220003 — Cumprimento de sentença · 2011-04-04 · 1 referência(s) em comum
- TJPR — 00000098219948160120 — Execução Fiscal · 1994-02-10 · 1 referência(s) em comum
Leia também na Wiki Jurídica
- Súmula 430 do STJ: dívida fiscal e responsabilidade do sócio — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada