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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07359978120148020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02de4c9ad3d52353439d5b1c4af36970c9b213954579cef6f9c90d81bf60f14a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 02de4c9ad3d52353439d5b1c4af36970c9b213954579cef6f9c90d81bf60f14a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-10-03 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2018-10-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2018-10-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2018-11-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-10-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-04-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-04-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-04-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2021-04-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2021-04-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2021-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2021-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2021-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2021-04-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-10-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-19 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-20 a 2021-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-26
Documento (TPU 581)
2021-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-20
Publicação (TPU 92)
2021-04-20
Publicação (TPU 92)
2021-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-04-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-04-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-05T16:01:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2015-02-25T15:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2015-01-20T14:25:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
  ]
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  4. 2021-10-21T14:05:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2021-04-26T10:16:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2021-04-26T10:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-04-26T10:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  8. 2021-04-19T17:36:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2021-04-19T15:19:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  10. 2021-04-16T10:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-04-15T14:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  12. 2020-10-02T15:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  13. 2020-01-27T15:48:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-02-18T10:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  15. 2018-11-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
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  16. 2018-10-15T09:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2018-10-03T13:53:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2018-10-03T13:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-10-03T13:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  20. 2018-10-03T13:53:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  21. 2018-10-03T11:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2021-04-30T00:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  23. 2021-04-20T07:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-08-13T15:27:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2020-10-02T15:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-04-20T07:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2021-04-19T15:19:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2021-04-19T15:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2019-01-12T04:21:05.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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  30. 2019-01-05T02:22:37.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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  31. 2018-12-22T01:59:33.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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  32. 2018-11-16T22:29:19.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  33. 2018-11-09T23:23:31.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  34. 2019-01-19T02:45:26.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  35. 2019-01-26T03:45:09.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.