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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Abono Pecuniário — TRT7 00010134720115070028

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho da Região do CaririGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fbf9b0d594d63888e74f8d801a2ffcd97e908ef5284b92869cb1e7bd5e39cc0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 3fbf9b0d594d63888e74f8d801a2ffcd97e908ef5284b92869cb1e7bd5e39cc0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-13 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2013-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2013-06-17 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2016-11-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2016-12-05 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2016-12-12 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2016-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2017-05-22 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2017-06-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2017-07-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2017-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2017-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2017-07-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2017-08-01 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2017-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2017-10-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2017-10-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2018-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-24 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-21 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-19 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-13 a 2018-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-26
Definitivo (TPU 246)
2018-01-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-01-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-01-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-01-23
Publicação (TPU 92)
2018-01-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-01-23
Publicação (TPU 92)
2018-01-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-01-23
Publicação (TPU 92)
2018-01-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-11-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-11-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abono Pecuniário | Outras Relações de Trabalho | Justa Causa/Falta Grave | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Ente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-16T11:17:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-09-16T11:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-09-16T11:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-09-16T11:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2011-09-16T11:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2012-01-26T08:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2012-02-15T16:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2012-03-20T12:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2012-03-27T10:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2012-03-30T08:19:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2012-04-12T08:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2012-07-24T11:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2013-05-24T08:49:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2013-05-24T08:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2013-06-17T12:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2013-06-17T15:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Decisão",
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  17. 2016-11-25T09:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2016-12-05T15:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2016-12-12T11:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  20. 2016-12-14T15:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  21. 2017-05-22T13:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2017-06-22T15:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  23. 2017-07-03T08:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2017-07-03T08:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2017-07-14T13:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2017-08-01T12:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 73
    }
  ]
}
  27. 2017-08-12T00:06:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2017-08-12T00:06:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2017-08-22T00:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2017-09-06T16:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}
  31. 2017-10-17T16:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  32. 2017-10-21T00:05:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2017-10-21T00:05:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2017-11-01T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2017-11-01T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2017-11-01T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2018-01-23T00:31:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2018-01-23T00:31:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2018-01-23T00:31:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2018-01-23T00:31:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.