Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO TENTADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA (ROUBO A AGÊNCIA BANCÁRIA, COM EMPREGO E DISPARO DE ARMA DE FOGO, INCLUSIVE METRALHADORA). PERICULOSIDADE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PREVENTIVA DECRETADA COM AMPARO NA REPRESENTAÇÃO PELA PRISÃO EFETUADA PELA AUTORIDADE POLICIAL. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNANDO PELA IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL M…
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO
TENTADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.
INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA (ROUBO A AGÊNCIA BANCÁRIA, COM EMPREGO
E DISPARO DE ARMA DE FOGO, INCLUSIVE METRALHADORA). PERICULOSIDADE.
RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PREVENTIVA DECRETADA COM AMPARO NA
REPRESENTAÇÃO PELA PRISÃO EFETUADA PELA AUTORIDADE POLICIAL.
MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNANDO PELA IMPOSIÇÃO DE
MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. MEDIDAS
CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
MANIFESTO. AUSÊNCIA.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 22/08/2023 a 28/08/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(PRISÃO PREVENTIVA - ROUBO A AGÊNCIA BANCÁRIA - MODUS OPERANDI
EMPREGADO)
STJ - <<AgRg no HC 732623>>-SP
(PRISÃO PREVENTIVA - ROUBO MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO - GRAVIDADE
CONCRETA - MODUS OPERANDI - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA)
STJ - <<AgRg no RHC 170056>>-PR
(PRISÃO PREVENTIVA - REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL - AUSÊNCIA
DE ATUAÇÃO DE OFÍCIO - DECISÃO DO MAGISTRADO EM SENTIDO DIVERSO DO
REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO)
STJ - <<HC 686272>>-MG
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.