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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJGO 00160533420168090175

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detençãoGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa57411252f384e963548712f7e2048e7e31ab741cfca3eec3b6c6fe090efdcf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00160533420168090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto Qualificado | Crime Tentado | Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2022-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fa57411252f384e963548712f7e2048e7e31ab741cfca3eec3b6c6fe090efdcf. SHA-256 do comentário: d31e6ac088a0d72416978b57db764a5534158d9fad6042adcd2acaabc8af9f56.

Contexto jurídico e comentários autorais

Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais

Tema documentado no texto da fonte

O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

Trecho de Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais · As formas especiais têm requisitos e penas próprios · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b5f580b3d4cd27e41140f530407dea60157c1ed2b0f446cb8814c5f9a3879f70
  • Registro documental: fa57411252f384e963548712f7e2048e7e31ab741cfca3eec3b6c6fe090efdcf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Auto de prisão e nota de culpa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1dea3f62c7cd204c505074cec89c6bc82ee7824b4aeba4867e2e91a1b09d13d1
  • Registro documental: fa57411252f384e963548712f7e2048e7e31ab741cfca3eec3b6c6fe090efdcf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-16 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-21 — Absolvição Sumária do art. 397-CPP Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2020-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-11-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-11-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-12-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2021-07-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-04-04 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:29:52.991000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160122000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fa57411252f384e963548712f7e2048e7e31ab741cfca3eec3b6c6fe090efdcf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-22 a 2022-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-04
Redistribuição (TPU 36)
2022-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-11
Definitivo (TPU 246)
2020-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-03
Publicação (TPU 92)
2020-11-03
Publicação (TPU 92)
2020-11-03
Publicação (TPU 92)
2020-11-03
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-11-03
Documento (TPU 581)
2020-11-03
Documento (TPU 581)
2019-03-21
Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado | Crime Tentado | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  2. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  3. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  4. 2020-11-03T12:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  5. 2020-11-03T12:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  6. 2020-12-17T16:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  7. 2021-07-12T17:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  8. 2022-04-04T18:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84207",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"
  }
}
  9. 2022-04-04T18:16:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84207",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"
  }
}
  10. 2019-03-21T00:00:00.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  11. 2020-11-03T12:38:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  12. 2020-11-03T12:38:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  13. 2020-11-03T12:38:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  14. 2020-11-03T12:38:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  15. 2021-06-11T16:50:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.