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Processo Administrativo — Requerimento — TRE-PR 06000284320266160004

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: 4 ª zona eleitoral-CuritibaGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b36dbc915c22bc84d5c285268b0675dddd2a0e9bc23bfa651a326304a3edae64

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-08-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-08-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-08-05 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2026-08-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2026-08-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-08-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2026-08-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2026-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2026-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2026-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2026-08-14 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2026-08-14 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2026-08-14 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2026-08-20 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2026-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2026-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2026-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2026-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2026-08-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2026-08-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T19:06:46.386000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260803130258
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b36dbc915c22bc84d5c285268b0675dddd2a0e9bc23bfa651a326304a3edae64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-03 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01
Definitivo (TPU 246)
2026-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-01
Documento (TPU 581)
2026-09-01
Documento (TPU 581)
2026-08-20
Petição (TPU 85)
2026-08-14
Homologado o Pedido (TPU 12649)
2026-08-14
Homologado o Pedido (TPU 12649)
2026-08-14
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-14
Documento (TPU 581)
2026-08-14
Documento (TPU 581)
2026-08-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-03T13:02:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15399",
    "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  2. 2026-08-03T13:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15399",
    "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  3. 2026-08-11T13:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15399",
    "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  4. 2026-08-03T13:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15399",
    "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  5. 2026-08-03T13:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15399",
    "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  6. 2026-08-05T10:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15399",
    "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  7. 2026-08-05T10:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15399",
    "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  8. 2026-08-05T10:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15399",
    "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  9. 2026-08-05T18:20:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15399",
    "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  10. 2026-08-11T13:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15399",
    "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  11. 2026-08-14T13:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15399",
    "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  12. 2026-08-14T13:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15399",
    "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  13. 2026-08-14T13:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15399",
    "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  14. 2026-08-20T11:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15399",
    "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  15. 2026-09-01T10:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15399",
    "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  16. 2026-09-01T10:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15399",
    "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  17. 2026-08-03T13:02:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15399",
    "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  18. 2026-08-05T10:52:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15399",
    "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  19. 2026-08-05T10:52:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15399",
    "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  20. 2026-08-12T15:55:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15399",
    "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  21. 2026-08-14T13:50:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15399",
    "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  22. 2026-08-14T13:52:09.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15399",
    "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  23. 2026-08-14T13:52:28.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15399",
    "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  24. 2026-09-01T10:32:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15399",
    "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  25. 2026-09-01T10:32:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15399",
    "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.