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TRE-RN — 00000060220196200058

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 58 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fad06ad75010cc14814911289ff247ab3c4a2b208e8efcd92683760e156b323c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-11 a 2021-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-10: Definitivo (TPU 246)
2021-12-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-01: Petição (TPU 85)
2021-11-25: Publicação (TPU 92)
2021-11-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-23: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2021-11-23: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-23: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-14T11:42:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-07T10:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-13T13:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-11-10T14:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-19T14:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-22T09:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-05-11T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2019-05-14T12:07:22.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-14T12:20:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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2019-05-14T12:21:01.000Z — Apensamento (TPU 135)

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2019-06-06T09:44:55.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-06-06T09:46:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-09T17:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2021-04-09T17:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-04-13T02:17:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-04-13T02:17:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-17T02:19:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2021-10-22T10:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-10-22T10:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43781",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2021-10-26T02:24:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-10-26T02:24:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43781",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-10-30T02:35:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-11-09T14:13:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-11-09T14:26:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-11-12T08:40:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43781",
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2021-11-12T09:30:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-11-12T09:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2021-11-23T11:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43781",
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```
2021-11-23T11:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43781",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2021-11-23T11:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43781",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-23T11:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43781",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-25T02:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43781",
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2021-11-25T02:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-12-07T02:24:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43781",
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2021-12-10T09:30:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-06-06T09:49:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"
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2019-06-06T09:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"
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2019-11-29T09:34:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2019-11-29T09:36:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43781",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-03-05T09:57:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43781",
    "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
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- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
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- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
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- Tribunal: TRE-RN / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
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