Alvará Judicial - Lei 6858/80 — Compra e Venda — TJMS 00000029520268120018

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80Órgão: 1ª Vara CívelGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 595131d7846bc3358a96edd21249be46695493d6184d74ade0f2359d525d9bfc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000029520268120018 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Alvará Judicial - Lei 6858/80” e “Compra e Venda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 124 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 595131d7846bc3358a96edd21249be46695493d6184d74ade0f2359d525d9bfc. SHA-256 do comentário: 467d75346519e16e16b9ef4a4b5644c919355ad937b46e0c9d17d464a7ee0ef7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Alvará judicial: o que é e como levantar valores

Tema documentado no texto da fonte

Quando o dinheiro resulta de penhora, acordo, condenação ou depósito judicial, o pedido de levantamento é feito nos autos em que o valor está vinculado. O juiz verifica se a quantia está disponível, se ainda existe recurso com efeito impeditivo e quem tem legitimidade para recebê-la. O Código de Processo Civil prevê que o pagamento ao credor pode ocorrer pela entrega do dinheiro e que a ordem de levantamento pode ser emitida eletronicamente.

Trecho de Alvará judicial: o que é e como levantar valores · Levantamento no próprio processo segue a decisão existente · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alvara, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: fc360bc190d957e6116575de9010ee66c2943616993c828ab3f5e6a305daee14
Registro documental: 595131d7846bc3358a96edd21249be46695493d6184d74ade0f2359d525d9bfc
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa

Tema documentado no texto da fonte

O art. 482 do Código Civil deixa claro que a compra e venda se torna obrigatória e perfeita desde que as partes acordem no objeto e no preço, mesmo sem entrega imediata. É um contrato consensual: ele se forma pelo consenso, não pela tradição da coisa. Faltando um dos três pilares, não há compra e venda válida.

Trecho de Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa · Os três pilares: consentimento, coisa e preço · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compra, venda.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39
Registro documental: 595131d7846bc3358a96edd21249be46695493d6184d74ade0f2359d525d9bfc
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Compra e Venda Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2026-01-07 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2026-05-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
2026-05-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
2026-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2026-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
2026-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
2026-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
2026-06-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
2026-06-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
2026-06-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
2026-06-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
2026-07-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
2026-08-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
2026-09-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
2026-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
2026-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-09-15T20:01:15.326000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-09-15
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20260107153541
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2026-01-07
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 595131d7846bc3358a96edd21249be46695493d6184d74ade0f2359d525d9bfc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-07 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-01: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-08-12: Petição (TPU 85)
2026-07-20: Petição (TPU 85)
2026-06-26: Publicação (TPU 92)
2026-06-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-23: Recebimento (TPU 132)
2026-06-23: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-18: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compra e Venda

Ver outros registros do assunto TPU 9587

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-07T15:35:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2026-02-24T13:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2026-04-10T20:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2026-06-18T16:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

2026-01-07T15:35:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-01-07T16:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-01-07T16:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-01-07T16:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-01-07T16:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-01-07T16:01:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-01-07T16:01:26.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-01-07T16:01:30.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-01-07T16:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-01-07T16:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-01-07T16:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-01-07T16:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-01-07T16:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-01-07T16:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-01-07T16:02:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-01-07T16:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-01-07T16:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-01-07T16:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-01-07T16:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-01-07T16:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-01-07T16:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-01-09T05:14:39.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-02-11T03:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-02-11T06:47:15.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-03-16T05:16:11.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-04-10T03:32:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-04-10T06:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-04-14T12:03:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-04-14T12:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-04-14T12:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-04-23T08:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-05-05T05:18:46.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-05-20T17:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-06-26T05:18:51.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-07-20T22:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-08-12T06:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2804",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00002248220248120002 — Dúvida · 2024-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Dúvida
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
TJRR — 08006191620218230010 — Procedimento Comum Cível · 2021-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Procedimento Comum Cível
TJGO — 00017624720158090051 — Cumprimento de sentença · 2015-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Cumprimento de sentença
TJRR — 08030268720248230010 — Procedimento Comum Cível · 2024-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / 4ª VARA CÍVEL
TJSP — 00533789520198260100 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2019-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJSP
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Cumprimento Provisório de Decisão
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / 07 CIVEL DE CENTRAL
TJMG — 02507952820198130000 — Recurso Especial · 2020-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMG
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / Terceira Vice-Presidência
TJAC — 06050325320198010070 — Reclamação Pré-processual · 2019-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAC
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJMT — 00004060519958110005 — Execução de Título Extrajudicial · 1995-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR