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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00001863520118250044

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: SANTO AMARO DAS BROTASGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8946145232690cd3a68fe34fa764dbdb5f1447372158c80fa048db8c6dc22e8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  2. 2011-05-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  3. 2011-07-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2011-07-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2011-07-25 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2011-08-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2011-08-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2011-09-28 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2012-02-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2012-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2012-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2012-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2012-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2012-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2012-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2015-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2015-06-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2015-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-19 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-31 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-22 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:53:30.181000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110419120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f8946145232690cd3a68fe34fa764dbdb5f1447372158c80fa048db8c6dc22e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-19 a 2015-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-17
Definitivo (TPU 246)
2015-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-22
Recebimento (TPU 132)
2015-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2012-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-03-19
Definitivo (TPU 246)
2012-03-19
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-28T08:36:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2015-07-23T11:24:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-17T11:33:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-17T11:21:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-10T11:44:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-04-25T13:58:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-03-16T13:00:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-03-12T11:28:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-03-07T13:00:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-02-29T07:57:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-02-02T14:36:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-02-02T10:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-01-26T12:33:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-01-17T12:08:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-12-16T10:50:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-10-26T09:55:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-09-06T10:31:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-08-26T11:05:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-08-26T10:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-08-26T10:35:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-08-24T12:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-08-24T12:48:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-08-23T12:56:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-08-23T10:02:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2011-07-25T10:09:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2011-07-13T12:52:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2011-06-28T13:40:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2011-06-06T12:16:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2011-05-12T09:36:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2011-05-11T17:07:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2011-05-05T08:49:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-07-17T11:22:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2015-06-25T13:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-06-22T13:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-04-10T08:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2012-03-19T09:51:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2012-03-19T09:48:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2012-03-19T09:47:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2012-02-03T11:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.