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Recurso Especial Eleitoral — Impugnação ao Registro de Candidatura — TSE 06002198420206260145

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 535fc06d701056428263e240f346336485fef1ce9a745d64235cdae359b2b574

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002198420206260145 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Desincompatibilização | Cargo - Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 535fc06d701056428263e240f346336485fef1ce9a745d64235cdae359b2b574. SHA-256 do comentário: 6df803a5412bd6e381260e393310911455b27acd3cf5deaed5ea0d258bd14a07.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-10 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-03-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-03-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2021-03-16 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2021-03-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2021-03-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2021-03-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2021-03-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2021-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2021-03-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2021-03-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2021-03-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2021-03-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2021-03-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2021-03-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2021-03-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-26 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:33.871573821Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-09T15:34:19.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 535fc06d701056428263e240f346336485fef1ce9a745d64235cdae359b2b574

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-09 a 2021-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-18
Petição (TPU 85)
2021-03-18
Publicação (TPU 92)
2021-03-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Desincompatibilização | Cargo - Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Eleições - Eleição Majoritária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-09T15:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-10T14:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-12-10T15:01:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  4. 2021-03-05T15:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-12-09T15:34:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-12-09T15:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-12-10T14:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-12-10T15:03:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2020-12-10T15:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-12-10T15:03:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-12-11T09:37:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2020-12-11T09:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-12-11T10:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-12-13T16:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-12-13T16:49:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2020-12-13T16:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2020-12-13T16:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-12-16T09:28:45.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  19. 2020-12-16T09:28:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-12-16T15:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-12-16T15:20:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-12-16T15:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-12-18T15:19:02.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-12-18T15:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-12-18T15:49:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2021-01-11T21:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2021-02-02T00:08:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2021-02-02T00:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2021-02-04T00:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2021-02-04T00:09:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2021-02-04T12:47:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2021-02-04T12:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2021-02-04T12:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-02-10T15:28:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2021-02-18T15:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2021-02-18T15:49:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-02-18T17:19:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  38. 2021-02-18T17:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2021-02-18T18:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-02-18T18:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.