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Recurso Especial — Repasse de Verbas Públicas — STJ 00003352920078190047

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTAGrau: SUPData Ajuizamento: 2016-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b5bb0b265384c9ce5403f3f68b15f9ad80225b29778742b6a9d60ef8514ec8f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2016-10-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-11-29 — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2016-12-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-12-05 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2016-12-06 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-08-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-08-28 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-10-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2020-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário» em 2016-11-29 relativo a «Repasse de Verbas Públicas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-23 no assunto oficial «Repasse de Verbas Públicas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-13 a 2020-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-26
Recebimento (TPU 132)
2020-10-26
Remessa (TPU 123)
2020-10-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-28
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-08-28
Petição (TPU 85)
2020-08-27
Publicação (TPU 92)
2020-08-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-06
Conclusão (TPU 51)
2016-12-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Repasse de Verbas Públicas | Direito Coletivo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-17T18:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-10-17T18:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-12-02T14:33:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-12-02T14:57:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2016-12-02T14:58:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2016-12-06T09:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  7. 2016-12-06T09:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2020-08-28T14:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2020-10-26T14:35:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  10. 2016-10-13T17:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-11-28T07:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-12-01T05:11:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2016-12-02T14:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-08-27T05:59:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-10-23T11:23:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2020-10-26T15:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-11-29T17:06:58.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)
  18. 2016-11-30T18:57:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2016-12-05T19:37:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2016-12-06T07:30:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-08-25T21:30:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2020-08-25T21:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-08-26T18:53:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2020-08-28T14:51:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.