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Execução Fiscal — ITR/ Imposto Territorial Rural — TRF1 00001947820044013400

Classe: Execução FiscalOrgao: 11ª - BrasíliaGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50fb0c5a4ff6dd717b8d7d4696b865f475b72fada3dc096e1016151ba13a8944

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 50fb0c5a4ff6dd717b8d7d4696b865f475b72fada3dc096e1016151ba13a8944
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-02-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-01-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2009-09-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2017-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2018-03-12 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2018-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2021-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2022-05-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2023-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2023-11-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2023-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2023-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2023-11-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2024-02-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2024-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-01-16 trata do assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-09-14 trata do assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-05-31 trata do assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T11:06:45.075000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040107080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 50fb0c5a4ff6dd717b8d7d4696b865f475b72fada3dc096e1016151ba13a8944

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-02-10 a 2024-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-07
Definitivo (TPU 246)
2024-02-07
Documento (TPU 581)
2024-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-01
Publicação (TPU 92)
2023-11-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-11-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-11-28
Documento (TPU 581)
2023-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-11-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-02-10T09:16:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  2. 2004-02-18T16:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2004-04-14T17:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17624",
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  4. 2005-03-15T13:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2006-01-11T11:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
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  6. 2009-01-13T12:25:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-03-26T08:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-10-09T16:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-05-07T16:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "17624",
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  10. 2014-04-04T11:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
  11. 2017-06-12T16:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
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  12. 2018-03-12T17:57:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-12-18T02:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-01-23T12:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
  15. 2020-08-19T00:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11ª - Brasília"
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  16. 2004-02-20T17:04:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2004-02-20T17:04:29.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
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  18. 2004-02-27T13:03:55.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
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  19. 2004-03-30T17:58:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
  20. 2004-04-06T12:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
  21. 2004-04-16T14:55:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11ª - Brasília"
  }
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  22. 2004-04-16T14:55:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11ª - Brasília"
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  23. 2004-05-21T12:53:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11ª - Brasília"
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  24. 2004-12-07T18:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
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  25. 2004-12-16T19:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
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  26. 2005-03-15T18:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  27. 2005-03-18T14:15:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
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  28. 2005-05-31T14:47:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "11ª - Brasília"
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  29. 2005-05-31T17:36:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
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  30. 2005-07-01T16:12:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
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  31. 2005-07-28T18:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17624",
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  32. 2005-09-16T18:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2005-09-16T18:45:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2005-09-16T18:45:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2005-09-23T11:23:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11ª - Brasília"
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  36. 2005-10-14T15:33:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2005-10-26T14:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2006-01-13T17:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2006-01-16T13:25:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
}
  40. 2009-01-13T12:25:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17624",
    "nome": "11ª - Brasília"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.