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Cumprimento de sentença — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJPA 00002563620098140074

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 2ª VARA DE TAILÂNDIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de56cd5c9b369e7aeea93b653d9bfc72c6caa6d102fe13a2b4285cc61991cb57

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: de56cd5c9b369e7aeea93b653d9bfc72c6caa6d102fe13a2b4285cc61991cb57
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  2. 2017-02-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  3. 2022-04-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  4. 2025-09-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2025-11-17 — Documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2026-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2026-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2026-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2026-01-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2026-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2026-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2026-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2026-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2026-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2026-09-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  16. 2026-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2026-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  18. 2026-10-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-13 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-04-26 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-06T11:44:35.144000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090324104430
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-03-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: de56cd5c9b369e7aeea93b653d9bfc72c6caa6d102fe13a2b4285cc61991cb57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 170 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-24 a 2026-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-05
Publicação (TPU 92)
2026-10-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-01
Petição (TPU 85)
2026-09-01
Petição (TPU 85)
2026-09-01
Mandado (TPU 106)
2026-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04
Publicação (TPU 92)
2026-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-31
Mandado (TPU 985)
2026-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 170. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-04-28T09:02:41.000Z — Audiência (TPU 970)
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  2. 2014-07-03T11:06:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-10-22T13:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-10-24T10:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-05-27T10:52:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-07-14T10:50:49.000Z — Remessa (TPU 982)
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  7. 2015-08-13T10:28:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2015-09-10T10:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2016-08-22T09:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2017-02-13T14:15:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  11. 2017-03-20T19:23:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2017-10-06T18:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2017-11-01T19:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2018-03-27T17:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2019-03-29T08:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2019-05-21T08:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2019-10-24T17:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2019-10-25T11:12:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2020-07-21T17:06:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2021-02-23T09:17:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2021-08-27T12:32:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2021-11-29T10:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2022-05-06T11:29:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2022-11-08T11:00:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2023-05-02T17:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-05-02T17:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2023-05-03T08:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "17358",
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}
  28. 2023-05-04T08:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17358",
    "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"
  }
}
  29. 2023-05-06T00:12:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17358",
    "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"
  }
}
  30. 2023-05-06T00:12:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17358",
    "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"
  }
}
  31. 2023-05-07T00:56:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17358",
    "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"
  }
}
  32. 2023-05-08T00:13:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17358",
    "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"
  }
}
  33. 2023-05-08T08:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17358",
    "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"
  }
}
  34. 2023-05-18T10:26:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17358",
    "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"
  }
}
  35. 2023-05-18T15:10:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17358",
    "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"
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}
  36. 2023-06-06T09:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"
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}
  37. 2023-06-06T09:25:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17358",
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  }
}
  38. 2023-06-15T09:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "17358",
    "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"
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}
  39. 2023-07-06T09:26:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17358",
    "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"
  }
}
  40. 2023-07-06T09:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "17358",
    "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.