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TRE-PE — 06001081620246170144

Classe: Direito de RespostaOrgao: CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 856af1a94fb7ffb827f981cb28883e5d5e77ab8432fa213ee6972745441121de

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-10 a 2025-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-10
Definitivo (TPU 246)
2025-04-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-10
Documento (TPU 581)
2025-04-10
Documento (TPU 581)
2025-04-09
Documento (TPU 581)
2025-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-01
Petição (TPU 85)
2025-03-28
Documento (TPU 581)
2025-03-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

Movimentações públicas

  1. 2024-09-10T15:24:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-09-10T15:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-09-14T09:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-09-20T10:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-09-22T12:22:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2025-03-20T13:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-09-10T15:59:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-09-11T09:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-09-11T18:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2024-09-12T09:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-09-13T21:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-09-16T11:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-09-16T11:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-09-16T11:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2024-09-16T11:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-09-16T15:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
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    "codigo": "28817",
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  17. 2024-09-16T19:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-09-18T02:32:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-09-18T02:32:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-09-18T10:42:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-09-18T10:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-09-18T10:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2024-09-19T20:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-09-29T09:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-09-29T09:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  26. 2024-09-29T09:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2025-03-27T10:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2025-03-27T10:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-03-27T10:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-03-28T00:55:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-03-28T00:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-04-01T11:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Pedido de reconsideração",
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  33. 2025-04-05T02:32:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2025-04-05T02:32:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
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  35. 2025-04-05T02:32:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
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  36. 2025-04-09T15:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-04-10T13:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-04-10T13:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2024-09-10T15:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  40. 2024-09-11T07:47:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  41. 2024-09-11T07:47:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  42. 2024-09-16T08:49:48.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
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  43. 2024-09-16T08:49:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  44. 2024-09-20T10:09:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  45. 2024-09-22T12:22:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  46. 2024-09-29T09:01:50.000Z — Reativação (TPU 849)
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  47. 2025-03-26T11:15:56.000Z — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  48. 2025-03-26T11:16:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  49. 2025-04-10T13:47:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
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  50. 2025-04-10T13:47:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28817",
    "nome": "CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.