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Ação Penal Eleitoral — Associação Criminosa — TRE-RJ 06000023520206190016

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72a674c12ac9cfaf21a06ce02d0c96c8513067242b4d32a22c146b6913c215f7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 622 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/457
  3. 2024-07-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/565
  4. 2025-12-10 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2025-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2025-12-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/370/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370
  7. 2025-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2025-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2025-12-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/375/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  10. 2026-01-08 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/382/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/382
  11. 2026-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2026-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2026-02-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/390/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/390
  14. 2026-03-04 — Petição; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/396/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/396
  15. 2026-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2026-04-29 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/409/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/409/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409
  17. 2026-04-29 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/411/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/411/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/411
  18. 2026-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/621

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-05-24 trata do assunto oficial «Associação Criminosa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/457
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-07-29 trata do assunto oficial «Associação Criminosa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/565

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-08T08:32:02.152000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200116152635
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 72a674c12ac9cfaf21a06ce02d0c96c8513067242b4d32a22c146b6913c215f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 622 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-16 a 2026-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-18
Definitivo (TPU 246)
2026-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-18
Reativação (TPU 849)
2026-05-18
Definitivo (TPU 246)
2026-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-18
Documento (TPU 581)
2026-05-13
Documento (TPU 581)
2026-05-11
Documento (TPU 12270)
2026-05-11
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-05-11
Documento (TPU 581)
2026-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Associação Criminosa | Quadrilha ou Bando | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral | Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção | Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 622. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-16T15:26:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
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    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  2. 2020-03-12T16:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14958",
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  }
}
  3. 2020-05-03T13:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2020-06-26T16:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2020-11-19T12:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14958",
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  6. 2021-03-02T13:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-04-23T10:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2021-05-17T17:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14958",
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  }
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  9. 2021-09-23T11:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14958",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  10. 2022-02-04T19:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14958",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  11. 2022-04-26T18:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14958",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  12. 2023-02-07T20:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "14958",
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  }
}
  13. 2023-03-02T18:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "14958",
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  }
}
  14. 2023-03-13T11:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14958",
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  }
}
  15. 2023-03-13T11:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "14958",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  16. 2023-03-13T13:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14958",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  17. 2023-03-18T03:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "14958",
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  }
}
  18. 2023-03-22T15:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14958",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  19. 2023-03-28T12:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14958",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  20. 2023-04-28T15:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  21. 2023-06-06T17:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14958",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  22. 2023-06-13T17:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14958",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  23. 2023-06-22T15:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14958",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  24. 2023-07-24T13:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14958",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  25. 2023-07-25T16:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14958",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  26. 2023-07-28T17:28:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14958",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  27. 2023-08-02T15:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14958",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  28. 2023-10-02T18:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14958",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  29. 2023-10-10T13:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14958",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  30. 2023-10-31T20:52:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14958",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  31. 2023-11-10T13:18:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  32. 2024-03-12T19:04:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  33. 2024-05-21T16:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  34. 2024-06-12T18:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14958",
    "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
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}
  35. 2024-07-24T14:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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  36. 2024-09-03T16:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
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}
  37. 2024-09-05T17:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
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}
  38. 2024-09-23T16:16:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
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}
  39. 2024-09-25T14:18:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
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}
  40. 2024-10-15T19:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14931",
    "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.