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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPE 00000034620048170460

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 794a17245d386580db045affa44dd5ebd21522fae41ec0c982a9cc4b70753c09

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 794a17245d386580db045affa44dd5ebd21522fae41ec0c982a9cc4b70753c09
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-10-21 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-12 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2018-06-20 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2018-06-20 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2018-07-03 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2018-09-25 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2018-09-25 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2018-09-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2018-09-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2018-09-27 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2018-12-17 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2018-12-17 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2018-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2019-04-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2019-04-05 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2020-02-03 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2020-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-03-12 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-06-20 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-09-25 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-10-21 a 2020-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-03
Definitivo (TPU 246)
2020-02-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-03
Documento (TPU 581)
2019-05-06
Recebimento (TPU 132)
2019-04-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-05
Documento (TPU 581)
2019-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-25
Publicação (TPU 92)
2019-01-25
Impronúncia (TPU 10961)
2018-12-17
Recebimento (TPU 132)
2018-12-17
Conclusão (TPU 51)
2018-12-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-10-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-10-20T13:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-11-21T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-12-12T11:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2012-10-11T09:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2012-10-11T09:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-03-09T11:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2018-05-09T09:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2018-05-09T09:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  10. 2018-05-09T09:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-05-14T08:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-05-24T07:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2018-05-24T09:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  14. 2018-06-07T11:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  15. 2018-06-07T11:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  16. 2018-06-07T11:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  17. 2018-06-14T10:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-06-20T10:36:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  19. 2018-06-20T10:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2018-07-03T12:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  21. 2018-09-25T12:14:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  22. 2018-09-25T12:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  23. 2018-09-26T10:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "valor": 79
    }
  ]
}
  24. 2018-09-27T12:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  25. 2018-09-27T12:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  26. 2018-12-17T10:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
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  27. 2018-12-17T10:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  28. 2018-12-17T10:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2019-04-05T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  30. 2019-04-05T13:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  31. 2020-02-03T14:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  32. 2009-07-15T10:53:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  33. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  34. 2011-10-26T12:25:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  35. 2018-03-12T14:37:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  36. 2018-03-12T14:47:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  37. 2018-04-19T10:48:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  38. 2018-04-19T10:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2018-05-09T09:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-05-09T10:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.