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Cumprimento de sentença — Compromisso — TJRO 01326796020098220001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 3ª VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc44fe2a00b389a243ac491a02019babebc0f34bddbe2864650f0cfede441574

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: cc44fe2a00b389a243ac491a02019babebc0f34bddbe2864650f0cfede441574
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 260 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-05-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  2. 2010-02-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  3. 2010-02-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  4. 2010-07-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  5. 2011-01-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  6. 2012-02-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  7. 2012-08-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  8. 2013-07-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  9. 2016-10-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  10. 2021-06-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  11. 2021-12-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  12. 2022-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2022-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2022-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2022-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2022-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2022-02-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  18. 2022-11-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-02-09 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/257
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-02-22 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/256
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-07-16 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/209

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-03-10T23:25:40.893000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090514121540
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cc44fe2a00b389a243ac491a02019babebc0f34bddbe2864650f0cfede441574

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 260 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-05-14 a 2022-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-07
Desarquivamento (TPU 893)
2022-11-07
Definitivo (TPU 246)
2022-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compromisso

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 260. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-23T10:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  2. 2020-09-25T01:16:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  3. 2020-02-05T01:11:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  4. 2020-02-07T10:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  5. 2020-10-21T13:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  6. 2020-10-21T13:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  7. 2020-02-20T12:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  8. 2020-11-04T01:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  9. 2020-02-04T12:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  10. 2020-02-04T12:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  11. 2020-02-06T00:46:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  12. 2021-07-08T00:21:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  13. 2021-07-08T00:25:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  14. 2020-10-22T01:11:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  15. 2021-09-08T09:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  16. 2020-10-23T17:39:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  17. 2020-02-03T11:06:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  18. 2020-04-27T08:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  19. 2020-04-27T08:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  20. 2020-01-27T00:42:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  21. 2020-01-23T10:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  22. 2020-04-28T12:33:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  23. 2021-06-16T00:32:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  24. 2020-09-25T01:12:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  25. 2020-09-25T01:21:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  26. 2020-09-25T01:21:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  27. 2020-09-25T01:25:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  28. 2020-09-25T01:25:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  29. 2021-09-28T08:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  30. 2020-06-23T00:10:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  31. 2020-06-20T00:21:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  32. 2022-01-21T00:32:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  33. 2022-01-21T00:32:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  34. 2020-09-17T16:41:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  35. 2021-06-18T11:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  36. 2020-02-15T00:31:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  37. 2021-07-08T00:15:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  38. 2021-06-14T09:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  39. 2020-09-16T01:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  40. 2021-09-21T16:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3346",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.