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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00054721120168210050

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara - Getúlio VargasGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85384de3cb7060a0109a50091399a427202c0b4787ce53f6fa5c9ccc219284b8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 85384de3cb7060a0109a50091399a427202c0b4787ce53f6fa5c9ccc219284b8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-04-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-08-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-09-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-11-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2021-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2021-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2022-01-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2022-01-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2022-01-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-09 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-16 a 2022-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-20
Definitivo (TPU 246)
2022-01-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-18
Recebimento (TPU 132)
2021-09-18
Recebimento (TPU 132)
2021-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-16
Recebimento (TPU 132)
2021-04-27
Recebimento (TPU 132)
2021-04-15
Recebimento (TPU 132)
2021-02-08
Recebimento (TPU 132)
2021-02-08
Petição (TPU 85)
2021-02-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-16T15:24:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-16T12:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-04-11T15:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2017-06-14T09:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2017-08-21T15:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2017-12-11T15:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2018-02-15T14:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  8. 2020-07-24T15:56:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2020-07-24T16:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2020-11-20T15:20:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2021-02-08T15:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2021-09-18T07:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2022-01-18T18:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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  14. 2016-12-19T15:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-12-19T15:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-03-02T19:17:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-03-27T15:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-06-26T16:28:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-06-26T17:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-06-27T10:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-12-11T15:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-07-23T17:03:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2020-07-24T15:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-09-08T17:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-09-09T14:08:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  26. 2020-11-24T18:04:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2021-01-11T14:41:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-01-11T15:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2021-02-05T17:08:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2021-02-05T17:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-02-08T15:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-04-15T11:44:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-04-27T10:10:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-09-16T19:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-09-18T07:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-09-18T07:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2022-01-18T18:44:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2022-01-20T13:27:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.