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TJBA — 05009038720198050004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b37a4e1de91276c508292cb1169942fece3fd7eed9f889046319adbf1de1d096

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-28 a 2020-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-30
Definitivo (TPU 246)
2020-04-29
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2020-04-23
Petição (TPU 85)
2020-04-23
Conclusão (TPU 51)
2020-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-22
Petição (TPU 85)
2019-06-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-31
Conclusão (TPU 51)
2019-05-29
Denúncia (TPU 391)
2019-05-28
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Constrangimento ilegal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "4462",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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  2. 2019-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
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    "codigo": "4462",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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  3. 2020-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 122
    }
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  4. 2020-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "4462",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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  5. 2020-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "4462",
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  6. 2019-05-29T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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  7. 2019-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4462",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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  8. 2019-06-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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  9. 2020-04-29T00:00:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4462",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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  10. 2019-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4462",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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  11. 2020-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4462",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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  12. 2020-04-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4462",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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