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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violação de direito autoral — TJSP 00071743320188260292

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE JACAREIGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb39f03a8ac4c478125f4ac8fa3f970ad7bca00c41847c813ba634f1fb7aa011

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00071743320188260292 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violação de direito autoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE JACAREI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 205 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fb39f03a8ac4c478125f4ac8fa3f970ad7bca00c41847c813ba634f1fb7aa011. SHA-256 do comentário: 703574468584d38f62a89c2a244cad5ab4acb8b40ad50d5330878c832bbf91bf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  3. 2020-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  4. 2020-03-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  5. 2021-10-25 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  6. 2022-01-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  7. 2022-01-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  8. 2022-01-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  9. 2022-01-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  10. 2022-07-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  11. 2022-07-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  12. 2022-08-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  13. 2022-08-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  14. 2022-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  15. 2022-10-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  16. 2022-10-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  17. 2022-10-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  18. 2022-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-11 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-09-26T02:35:21.677366778Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-10-02T15:38:53.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fb39f03a8ac4c478125f4ac8fa3f970ad7bca00c41847c813ba634f1fb7aa011

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 205 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-02 a 2022-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-11
Definitivo (TPU 246)
2022-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-04
Publicação (TPU 92)
2022-10-04
Remessa (TPU 123)
2022-10-04
Improcedência (TPU 220)
2022-08-15
Recebimento (TPU 132)
2022-08-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-08-08
Publicação (TPU 92)
2022-08-08
Remessa (TPU 123)
2022-08-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de direito autoral

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 205. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-02T15:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-10-05T11:35:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-10-09T09:49:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-10-15T18:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-10-15T18:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-10-16T12:00:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2012-11-21T18:13:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-11-21T18:13:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-11-22T08:57:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-11-27T12:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-11-27T12:22:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-11-27T12:40:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2013-01-21T12:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-01-21T12:28:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-01-22T10:08:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-01-31T17:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-01-31T17:11:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-01-31T17:35:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2013-04-04T10:39:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-04-04T10:39:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-04-05T10:17:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-04-15T10:21:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-04-15T10:21:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-04-15T10:25:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2013-06-05T16:48:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-06-05T16:49:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-06-06T09:39:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-06-14T14:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-06-14T14:36:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-07-24T11:01:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  31. 2013-07-24T11:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-07-25T10:39:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-08-02T16:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-08-02T16:14:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-09-25T11:47:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-09-27T16:37:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-09-27T17:37:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-10-02T14:37:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  39. 2013-11-21T10:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-11-22T10:28:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.