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Recurso Inominado Cível — Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — TRF6 00026389320104013814

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 3A RELATORIA DA 4A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAISGrau: TRData Ajuizamento: 2013-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 909bce5f8185dccd9f783f901019f2ed3a227a9a3630ef647ae2bd778d9a09ad

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-05-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2013-12-19 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2014-03-07 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2014-03-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2014-03-12 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2014-03-20 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2018-03-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2018-05-29 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2018-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-03-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2025-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2025-04-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2013-12-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-03-20 relativo a «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2018-05-29 relativo a «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-20 a 2025-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-26
Petição (TPU 85)
2025-04-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-23
Conclusão (TPU 51)
2018-05-29
Recebimento (TPU 132)
2018-05-29
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2018-03-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-20
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2014-03-12
Intimação (TPU 12263)
2014-03-12
Publicação (TPU 92)
2014-03-07
Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-20T15:21:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2013-05-24T14:40:20.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2013-05-27T16:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2014-03-12T09:44:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2014-03-20T15:28:04.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  6. 2018-03-23T15:39:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2018-05-29T14:45:55.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  8. 2022-03-23T15:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2025-08-26T10:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2013-05-27T15:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-12-19T14:54:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  12. 2014-03-07T14:18:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  13. 2014-03-12T09:44:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
  14. 2018-05-29T14:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2022-03-23T15:43:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2025-04-06T21:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2025-04-06T23:31:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.