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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000095620115030134

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 5ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 298df70c77868ec94ca35231c98392c044a27ec3154b70ce3fbc92406299d530

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 298df70c77868ec94ca35231c98392c044a27ec3154b70ce3fbc92406299d530
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2011-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2011-06-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2013-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2013-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2013-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2013-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2013-06-03 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2013-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2013-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2014-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2014-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2014-09-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2014-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2014-11-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2014-11-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2014-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-02-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-06-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:08:02.111911920Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 298df70c77868ec94ca35231c98392c044a27ec3154b70ce3fbc92406299d530

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-10 a 2014-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-19
Recebimento (TPU 977)
2014-11-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-03
de Conciliação (TPU 12740)
2013-05-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-02-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2012-04-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  20. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-06-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  25. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  28. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  30. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  34. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.