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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT23 00001386820205230076

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4fce66a11f234995efac47c6f09d0194ec51564ee281f0634b242bbd711c9af7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 4fce66a11f234995efac47c6f09d0194ec51564ee281f0634b242bbd711c9af7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 4fce66a11f234995efac47c6f09d0194ec51564ee281f0634b242bbd711c9af7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 272 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  3. 2020-12-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  4. 2021-06-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  5. 2021-06-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  6. 2021-11-16 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  7. 2022-02-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  8. 2022-02-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  9. 2023-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  10. 2023-07-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  11. 2023-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2023-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2023-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2023-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2023-10-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2023-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2023-10-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  18. 2023-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-08-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/236
  2. Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-12-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/237
  3. Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-06-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/238

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 272 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-07 a 2023-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-21
Definitivo (TPU 246)
2023-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-04
Publicação (TPU 92)
2023-11-04
Publicação (TPU 92)
2023-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 272. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-07T09:06:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-05-25T09:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-05-28T15:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-08-06T09:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-10-09T12:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-02-02T09:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-02-19T08:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-03-29T19:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-06-01T20:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-08-24T08:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-09-20T08:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27399",
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  }
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  12. 2021-10-07T08:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-11-16T14:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-11-26T15:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2022-01-27T18:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2022-02-15T15:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-03-09T07:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
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  }
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  18. 2023-06-26T11:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
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  }
}
  19. 2023-07-14T08:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "27399",
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  }
}
  20. 2023-08-31T11:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
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  }
}
  21. 2023-10-31T08:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  22. 2020-03-06T13:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  23. 2020-03-06T13:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  24. 2020-05-25T18:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  25. 2020-05-25T18:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "27399",
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  26. 2020-05-29T15:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-05-29T15:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
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  }
}
  28. 2020-06-29T17:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  29. 2020-08-10T23:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.